A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos (STtrans), através de seus Agentes de Trânsito, intensificou a fiscalização ao transporte remunerado do mototaxista sem está devidamente licenciado. Neste domingo, dia 31, foram realizadas dezenas de autuações aos mototaxistas clandestinos e foram recolhidos coletes ou camisas de identificação da profissão de mototaxistas não licenciados.

A fiscalização dos agentes constatou que os mototaxistas clandestinos em sua maioria absoluta são condutores que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e alguns trafegam com o veículo não licenciado e até mesmo sem placa. Muitos desses mototaxistas não credenciados transitam sem nem um respeito às normas do trânsito pondo em risco os passageiros.

A atividade profissional de mototaxista é regulamentada pela Lei Federal 12.009, de julho de 2009. Entre as condições para exercer a profissão de mototaxista estão: ter no mínimo 21 anos de idade, estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria e possuir certidão negativa na Vara Criminal.

Exercer essa atividade ou anunciar que a exerce, a exemplo de se identificar como mototaxista, sem preencher as condições estabelecidas em lei, estará cometendo uma contravenção penal sob pena de 15 dias a três meses. O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) prevê a retenção do veículo para sanar a irregularidade e multa de natureza média no valor de R$ 85,13. A legislação municipal prevê a apreensão do veículo e multas com valores mais elevados.

“A fiscalização visa à segurança dos usuários, pois infelizmente esses mototaxistas não credenciados pela STtrans não estão habilitados. Eles não tem nenhuma prerrogativa de segurança sendo condicionada para eles. Isso gera riscos, tanto para esses condutores como para seus  passageiros, ou seja, a sociedade. Os coletes ou camisas de identificação dos mototaxistas  irregulares é entregue de forma voluntária pelos infratores flagrados que fazem isso se comprometendo de não exercer a atividade até que se regularize”, disse o agente de trânsito Antônio Coelho.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com