De ordem da juíza Dra. Vanessa Moura, do Fórum Miguel Sátiro, a Prefeitura Municipal de Patos deve dar posse imediata aos enfermeiros aprovados dentro das vagas no último concurso realizado pela edilidade. Desde a aprovação no concurso, os 25 enfermeiros lutam para que a prefeitura cumpra o edital. Dos 25 aprovados, 17 entraram na justiça questionando o desrespeito a lei.

O advogado Taciano Fontes, responsável pela ação, disse que o direito dos aprovados é certo, pois eles passaram dentro das vagas oferecidas e a Prefeitura Municipal de Patos têm em seus quadros vários enfermeiros contratados mesmo com aprovados para serem chamados desde o último concurso.

O prazo dado pela magistrada Dra. Vanessa Moura para que a Prefeitura Municipal de Patos cumpra a decisão tem limite nesta terça-feira, dia 16. Apesar do direito liquido e certo, o poder executivo municipal pode recorrer da decisão para outras instâncias.

Lígia Delfino, aprovada para o cargo de enfermeira, relatou a reportagem que espera que a Prefeitura de Patos, através da Prefeita Francisca Motta (PMDB), cumpra o edital do concurso que ela mesma convocou, pois as vagas são claras e a presença de contratados comprova mais ainda a necessidade para tal.

“Primeiramente a justiça mandou homologar o cargo de enfermeiro. Apesar de existir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vencido desde março, um TAC já prorrogado, apesar de existirem 54 enfermeiros contratados sem concurso, mesmo assim, diante disso, os aprovados dentro das vagas não foram chamados. A justiça fez valer os entendimentos dos Tribunais Superiores. A gente espera que a prefeitura pelo menos não recorra, não obstacule e proceda ao afastamento de quem não tem concurso e a nomeação de quem tem concurso como manda a Constituição”, relatou Taciano Fontes.

A Prefeitura Municipal de Patos ainda tem mais de 600 contratados de forma irregular e prossegue descumprindo um TAC assinado pela prefeita Francisca Motta e o Ministério Público Estadual (MPE).

A reportagem fez contato com o secretário de Saúde do Município de Patos, Anderson Sóstenes. Anderson disse que não foi comunicado da decisão judicial e que aguarda um comunicado oficial.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com

OUÇA entrevista com o advogado Taciano Fontes: