O Decreto Federal 24.492, criado em 28 de junho de 1934, e que proíbe a vinculação de consultórios médicos oftalmologistas com óticas, estava sendo descumprido na cidade de Patos. Esse fato levou a Vigilância Sanitária Municipal a convocar uma reunião com proprietários dos estabelecimentos comerciais de lentes para esclarecer o decreto e orientar comerciantes.

A reunião aconteceu nesta terça-feira, dia 14, na sede da Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua Pedro Firmino, Bairro Brasília, e contou com vários representantes de óticas da cidade de Patos. O diretor da Vigilância Sanitária, Petrônio Gouveia, disse que a motivação do encontro foi movida por denúncias e porque o Decreto Federal, apesar de muito antigo, ainda está em vigor sendo necessário seu cumprimento.

De acordo com Lúcia Araújo, proprietária de ótica, a reunião foi proveitosa, pois esclareceu dúvidas e trouxe a exposição do Decreto Federal que vinha sendo desrespeitado sistematicamente em Patos. “A Vigilância está de parabéns! Uma cidade como Patos tem várias óticas e realmente a reunião foi muito proveitosa, porque a nossa lei não permite que as óticas ofereçam vantagens sobre as lentes. Ótica vende óculos e não exames de vista”, relata Lúcia.

O Decreto Federal proíbe vinculo de ótica com consultórios oftalmológicos, mas ao mesmo tempo permite que esposas e filhos de médicos possuam tais estabelecimentos. O Decreto proíbe que oftalmologistas indiquem óticas e que estas ofereçam vantagens aos consumidores.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com

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