De posse de várias decisões judiciais, muitas delas com trânsito em julgado, o advogado Taciano Fontes se posicionou de forma contundente sobre o pedido do Ministério Público Estadual (MPE),  sobre o afastamento de Francisca Motta (PMDB) como gestora do Município de Patos por descumprimento dessas decisões.

“Sob o meu patrocínio devo ter umas 10 ações com decisões judiciais que a Prefeitura foi sim intimada e algumas já reintimada e que foram ignoradas, é preciso deixar claro pra o município que liminar também é decisão judicial - Leiam o art. 273 do CPC - na gestão de Nabor não me recordo de nenhum caso dessa natureza, tudo era cumprido, mas de 2013 pra cá esculhambou!”, postou o advogado.

O advogado expôs uma lista (foto) que consta nomes de clientes que, apesar de terem decisões favoráveis e direito liquido e certo, estão no aguardo para que a Prefeitura Municipal de Patos cumpra a determinação. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), no seu artigo 461, paragrafo 5ª, que prevê que o juiz tem todo o poder de se fazer cumprir de forma coercitiva uma decisão dele.

O pedido de afastamento da prefeita Francisca Motta encontra-se na 5ª Vara do Fórum Miguel Sátiro, que tem como titular o juiz Dr. Ramonilson Alves Gomes. A ação foi desarquivada e é a mesma que foi solicitada em janeiro de 2014 pelo advogado Taciano Fontes. No período, a ação foi apreciada pelo magistrado Dr. Ramonilson Alves que julgou como procedente e encaminhou pedido de impeachment da prefeita Francisca Motta.

Durante entrevista, na ocasião do pedido de impeachment, disse Dr. Ramonilson Alves: “Foi um comunicado, inclusive a obrigação de todo e qualquer servidor público, o juiz nesse sentido é um servidor público, de constatando uma situação que se apresente como caracterizada uma conduta de improbidade de crime ou de responsabilidade faça a comunicação. Então nós fizemos essas comunicações devidamente documentadas e aí esses órgãos: o procurador-geral, o promotor de justiça ou a promotora e o parlamento de Patos vão ter que decidir”.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com

OUÇA entrevista com Dr. Ramonilson Alves Gomes: