Durante entrevista a imprensa de Patos, nesta quarta-feira, 14 de Outubro, o Procurador Geral do Município Walber Rodrigues Motta esclareceu a opinião pública e a imprensa, sob que aspectos legais e administrativos, a Prefeitura Municipal de Patos é reconhecida enquanto cumpridora da lei, antecipando que a Gestão Municipal continuará documentando a justiça com todas as informações necessárias; razão pela qual não enxerga motivo para o afastamento da Prefeita Francisca Motta.

“Estamos sabendo de uma possível decisão que solicita o afastamento da Prefeita Francisca Motta, com o fundamento de que o Município de Patos realizou concurso público e que existem contratados ocupando vagas de 69 (sessenta e nove) concursados que aguardam posse. Eu quero lembrar que o concurso foi realizado para 469 (quatrocentas e sessenta e nove) vagas, em Agosto de 2014 e que só restam 69 (sessenta e nove) pessoas a serem empossadas desse total. Lembro ainda, que o prazo do concurso ainda está vigente até dezembro de 2015. Além disso, não há servidor contratado ocupando a vaga de nenhum desses 69 profissionais que aguardam posse,” antecipou o Procurador.

Segundo o Procurador, o Município não contratou excepcionalmente com intenção de burlar nenhum concurso público, mas, diante da necessidade do pleno funcionamento de serviços públicos, cujas vagas não foram preenchidas, mesmo com a realização do último concurso público e que os 609 profissionais excepcionais contratados, dentro da legalidade, por meio de Processo Seletivo, são pais de família que tem prestado relevantes serviços a administração Municipal, mantendo a funcionalidade e qualidade dos serviços prestados a população.

“Estive pessoalmente com o juízo da 5º Vara de Patos, através do Dr. Ramonilson Alves Gomes, o mesmo solicitou que o Município rescindisse todos os contratos de prestadores de serviços e que demonstrássemos isso, enquanto gestão, em uma audiência na próxima segunda-feira, dia 19. Na ocasião, enquanto Procurador do Município, nós solicitamos a oportunidade para documentar a Justiça com comprovações de que as contratações excepcionais que o Município realizou tem um amparo legal na Lei Federal e que existem em razão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o próprio Ministério Público, em razão de vagas que não foram preenchidas no concurso público, mostrando assim, a necessidade de cada um desses 609 casos, para que o serviço público não fosse prejudicado”, antecipou o Procurador.

Quanto ao pedido de afastamento, o Procurador antecipou que ao ficar claro para a justiça a necessidade de cada um dos contratos excepcionais ainda existentes na Prefeitura de Patos, considerando o cumprimento de uma determinação judicial que desligou de uma única vez cerca de 1.200 contratados em 2013; a convocação e posse imediata de mais de 90% dos aprovados dentro do número de vagas, em um concurso público realizado já na gestão atual; certamente não haverão mais dúvidas quanto a esses questionamentos, nem tão pouco sobre o histórico de cumprimento e respeito a decisões judiciais da atual gestão.

“Quero lembrar que as pessoas que estão fora do número de vagas do concurso e que mesmo assim estão procurando a justiça na expectativa de assumir no lugar de um desses contratos de excepcional interesse, além de não possuírem direito algum por estarem fora do número de vagas, as mesmas estão pagando honorários a advogados e, no máximo, conseguirão uma liminar para trabalhar alguns meses, tendo em vista que os contratos ainda existentes, repito, são de funções não preenchidas mesmo com o resultado do último concurso público. São processos que já vão direto para o Tribunal de Justiça sendo revertidos em defesa do Município. Então, só tem direito de ser convocado quem foi aprovado dentro do número de vagas. No princípio da legalidade, a gestão Municipal não pode onerar a folha em caráter efetivo se não existe a vaga disponível,” alertou Walber Rodrigues.

O Procurador Geral da Prefeitura de Patos concluiu demonstrando convicção quanto ao bom histórico do Município no que diz respeito ao cumprimento e ao respeito à Lei. Segundo o procurador, mesmo quando as medidas são totalmente impopulares, decisões difíceis de serem tomadas por qualquer Prefeito, a gestora Francisca Motta apresenta um histórico de respeito quanto ao cumprimento de decisões judiciais, uma vez que a mesma além de retirar 140 ambulantes do centro da cidade, para cumprir a lei em 2013, precisou demitir de uma única vez mais de 1.200 servidores contratados. Além disso, realizou em 2014 e, empossou em 2015, em menos de um ano da realização das provas, praticamente todos os aprovados no último concurso público.

“Patos hoje apresenta um quadro de servidores onde mais de 80% (oitenta por cento) são efetivos, acho que são poucas as Prefeituras na Paraíba que apresentam esses números, dentro de uma realidade de respeito e adequação ao que tem preconizado os órgãos judiciais para com as administrações públicas. Temos tranquilidade em dizer que iremos municiar e documentar a justiça, sobre a necessidade dos 609 contratos excepcionais ainda existentes na gestão, para que os serviços públicos do Município não sejam prejudicados”, finalizou o procurador. 

Da Assessoria