Aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 19, às 09h00, na sala do juiz da 5ª Vara da Comarca de Patos, no Fórum Miguel Sátiro, a audiência marcada para tratar dos esclarecimentos em torno do não cumprimento de decisões judiciais e da demora na convocação dos últimos aprovados no concurso público de 2014, que foi realizado pela Prefeitura Municipal de Patos.

A audiência foi convocada através de sentença do juiz Dr. Ramonilson Alves Gomes através de provocação do Ministério Público Estadual (MPE) que havia pedido o afastamento da prefeita da cidade de Patos, Francisca Motta (PMDB), devido ao não cumprimento de decisões judiciais e a não convocação dos aprovados, mesmo diante de inúmeros contratados.

A prefeita Francisca Motta não compareceu a audiência, no entanto, a sua filha, que é chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Patos, Ilana Motta, representou a gestora. Também estiveram presentes representando a prefeitura, o Procurador do Município, Dr. Walber Motta e o secretário de Controle Interno, Joanilson Guedes.

A audiência foi dirigida pelo juiz Dr. Ramonilson Gomes Alves e contou com Promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Dr. Túlio César. Dois aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Patos estiveram na sala de audiência. Os concursados, aprovados dentro das vagas, estão aguardando a convocação para assumirem os postos de trabalho no serviço público.

Ao final da 1ª audiência ficou acordado entre as partes, que a Prefeitura Municipal de Patos fará a nomeação e a convocação imediata, no máximo em 5 dias, dos aprovados nos últimos concursos, com prazo de validade em curso, e dentro do número de vagas ofertadas, se comprometendo também a romper os contratos onde ocorra a presença de contratado onde deveria existir um concursado.

Nesta terça-feira, dia 20, às 15h30, haverá a segunda parte da audiência para que seja realizada a conferência dos demais cargos com aprovados em concurso e que mantém contratados para fins de substituição conforme a ordem de aprovação no concurso, notadamente na área de saúde, e também para que o Município de Patos tente justificar por escrito, fundamentadamente, eventuais motivos de contratação remanescente, com o número de contratados, relação nominal dos contratados, além dos cargos e postos que ocupam para justificar o excepcional interesse do referido contrato.

De acordo com o Promotor Dr. Túlio César, sendo cumpridas as decisões judiciais e ocorrendo a nomeação dos concursados que aguardam o chamamento da Prefeitura Municipal de Patos, fica descartado o afastamento da prefeita Francisca Motta.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com