Por determinação da Justiça, a Rua João Bosco de Araújo deverá voltar a se chamar Rua Vidal de Negreiros. A Lei Municipal que alterou o nome da via, aprovada em dezembro de 2013, foi declarada nula em sentença do juiz da 5° Vara da Comarca de Patos, Dr. Ramonilson Alves Gomes. A publicação da sentença é datada desta quinta-feira, dia 19.

O magistrado julgou procedente a Ação Popular movida pelos moradores Oscar Leandro de Oliveira, Oscar Leandro de Oliveira Filho e Maria Dalva Monteiro Marques, que pedia a anulação da lei que trouxe constrangimentos para os cidadãos e a própria história da cidade de Patos.

O advogado dos moradores, Gustavo Nunes de Aquino, argumentou na Ação a ocorrência de vício no processo legislativo, haja vista que a Câmara de Vereadores aprovou a Lei em 1° e 2° turno no mesmo dia e horário, sem respeitar, portanto, o intervalo mínimo de 24 horas entre um turno de votação e outro, como manda o art. 123 do próprio Regimento Interno da Câmara.

Segundo Gustavo Nunes: “A ação popular mostrou ao Judiciário a nulidade absoluta da Lei, eis que o Projeto de Lei, quando de sua votação, foi colocado em 1° e 2° votação no mesmo dia, sem respeitar o interstício de 24 horas entre um turno de votação e outro, após requerimento verbal nesse sentido, alegando-se que o plenário era soberano, no entanto, a soberania do plenário não é absoluta e também se submete ao Regimento Interno de acordo com os artigos 118/120 que não foi observado”, relatou Gustavo.

O vereador autor da Lei, Ivanes Lacerda (PSDB), argumentou na ocasião que a mudança no nome da rua se justificava pela homenagem a João Bosco, comerciante já falecido, que tinha uma Livraria na Rua. Com exceção dos vereadores Diogo Medeiros, Inácio do Gelo e Toinho Nascimento, todos os outros votaram a favor da troca do nome da rua.

Na época, a mudança do nome da Rua ecoou negativamente em quase toda sociedade e repercutiu na imprensa local, em redes sociais e entidades representativas da sociedade civil, tais como Maçonaria, OAB, Rotarys, Instituto Histórico, GIAASP, Diocese de Patos, Associações, dentre outras, além de provocar enorme repulsa dos próprios moradores da Rua Vidal de Negreiro, que sequer foram ouvidos.

Nem mesmo diante da coleta de milhares de assinaturas para o 1º Projeto de Iniciativa Popular dos eleitores da cidade de Patos que pedia o retorno do nome Vida de Negreiros a Rua João Bosco de Araújo foi respeitado. A grande maioria dos vereadores derrotou o Projeto de Iniciativa Popular e causou mais indignação ainda pelo desrespeito aos cidadãos que assinaram conscientemente o projeto.

"Consideramos a decisão judicial uma vitória. A Câmara não pode só fazer leis, mas tem de respeitar as leis já existentes também, principalmente o Regimento Interno da própria Casa Legislativa", concluiu o advogado Gustavo Nunes.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com