A partir deste mês de janeiro de 2016, devido mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através da Lei 13.146/2015, os órgãos de trânsito podem fiscalizar estacionamentos em áreas privadas e públicas de todo o país.

O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB), Antônio Coelho, disse que as mudanças vão permitir que estacionamento como o das Faculdades Integradas de Patos (FIP), que atualmente tem sido bastante questionado pelas centenas de estudantes universitários por motivos de irregularidades ocasionados pela falta de espaço para veículos, agora podem e devem ser fiscalizados por Agentes da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STtrans) da cidade de Patos.

Anteriormente as mudanças, os estacionamentos privados eram exclusivamente de responsabilidade dos proprietários das empresas. O CTB, a partir da nova lei, também aumentou o valor da multa para quem estaciona em vagas para pessoas com deficiência. Estacionamentos em locais de carga e descarga, de táxi, dentre outros, que forem ocupados por outros veículos, agora serão punidos com valores mais elevados.

“Não foi só o valor da multa para quem estaciona em vaga para deficiente que aumentou, na verdade a alteração foi no inciso XVII do artigo 181 do Código de Trânsito, que estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização passa a ser grave...outra mudança bastante significativa no Código de Trânsito, que é lá no parágrafo único do artigo 2º, que é a abrangência do CTB, onde antes não podíamos autuar em locais como estacionamento de shoppings, de supermercados, a exemplo da FIP. Agora com essa alteração, o órgão de trânsito pode autuar...” relata Antônio Coelho.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com