A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Requerimento de Indicação nº 213/2016, de autoria do deputado Nabor Wanderley (PMDB), que solicita a criação de delegacias de crimes raciais e de intolerância religiosa, como forma de reprimir referidas práticas delituosas, frequentemente constatadas.

“Vemos diariamente a mídia divulgando casos de intolerância racial e religiosa praticada através do desrespeito, violência, agressão física e verbal e até mesmo do vandalismo, contra pessoas, instituições, entidades e patrimônios públicos e privados. Diante desse cenário, constatamos a necessidade de se criar essas delegacias especializadas para garantir todo o amparo do Poder Público nesses casos de intolerância racial e religiosa”, explicou Nabor.

Ainda na sessão da terça-feira (23), a ALPB aprovou também outro Requerimento de Indicação do deputado Nabor Wanderley que trata sobre a concessão de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) à miniprodução e microprodução de energia solar, mediante compensação equivalente do consumo KW/mês ao operador nacional do sistema.

De acordo com o parlamentar, essa prática já é adotada em outros Estados, e é importante que o Estado da Paraíba também possa incentivar a utilização da energia solar, tendo em vista as inúmeras vantagens tanto para o meio ambiente como para a economia.

“Temos um exemplo bem sucedido num Estado vizinho ao nosso, o Rio Grande do Norte. Em apenas três anos de utilização da energia solar, deixou de ser importador de energia para ser auto suficiente, desenvolvendo, inclusive, energia em grande volume para o sistema nacional”, ressaltou Nabor.

Os requerimentos serão encaminhados para o Governador Ricardo Coutinho e às Secretarias da de Segurança e Defesa Social e da Receita, respectivamente.

Da Assessoria