O Ministério Público Estadual (MPE), através do Promotor Dr. Túlio César, abriu procedimento para tratar sobre as taxas que estão sendo cobradas pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STtrans) da cidade de Patos.

As reclamações já são antigas, porém o fato da cobrança de taxa no valor de R$ 200,00 para que caminhões possam carregar e descarregar suas cargas na cidade de Patos causou insatisfação de caminhoneiros e comerciantes que consideram a taxa abusiva e descabida.

Dr. Túlio César relatou: “Tomamos conhecimento de várias taxas que são cobradas pela STtrans, inclusive instauramos um procedimento na Promotoria para tratarmos sobre essas taxas, pedimos informações ao órgão sobre a legalidade, a Lei Municipal que disciplina a cobrança dessas taxas. Também temos um procedimento na Promotoria relacionada o tipo de cobrança, como essa cobrança é feita, porque a informação de que o pagamento é na própria STtrans. Isso dificulta o controle por parte de qualquer órgão, seja Ministério Público, Tribunal de Contas, enfim, pra fiscalizar a entrada desse dinheiro”.

O coordenador jurídico e de transportes da STtrans, Damião Oliveira, disse que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) aceita a forma que é feita a cobrança na STtrans e que no ano passado o MPE orientou a autarquia a confeccionar boletos bancários, porém a medida ainda não foi adotada.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com

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