A primeira Sessão Ordinária do Ano Legislativo 2016, realizada na noite desta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, foi marcada pela apresentação para leitura de diversos Projetos de Lei, tanto encaminhados pelo Poder Legislativo, como pelo Poder Executivo Municipal.

Dentre os temas abordados nos PL’s questões como a atualização salarial dos servidores públicos municipal da Educação, a exemplo do Projeto de Lei do Executivo 004/2016, que autoriza o Município a conceder o reajuste salarial dos professores e dá outras providências; e do Projeto de Lei do Legislativo 001/2016, que assegura a todos os servidores do Poder Legislativo a percepção do novo salário mínimo e dá outras providências.

Além destes, também foram lidos e encaminhados para as Comissões quatro Projetos de Lei que tratam da criação de Comendas Especiais, as quais prestam homenagem a homens que deram a sua contribuição para a história e o desenvolvimento de Patos. As Comendas trarão os nomes do empresário Vicente Martins da Nóbrega (para homenagear empresários, comerciantes e personalidades dos Clubes de Serviço da cidade); José Gomes Alves (para homenagear pessoas físicas, ou jurídicas, de destaque no ensino superior em Patos); João Batista Fernandes (para homenagear profissionais da enfermagem); e de Francisco Antônio de Maria “Chico Bocão” (para homenagear vereadores do município a cada final de mandato).

Os Projetos de Lei foram de iniciativa da vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), que os apresentou em nome de todos os parlamentares da Legislatura 2013-2016, os quais subscreveram e elogiaram a escolha dos nomes, pois, segundo eles, trata-se de uma justa homenagem a história e ao legado que cada um destes homens deixou para Patos e também para a região por ela polarizada.

Ainda foram destaque na noite desta quinta, projetos apresentados pelos vereadores Fernando Jucá, que dispõe sobre a implementação de medidas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, que foi lido e encaminhado para as Comissões; e Maurício Alves (PMDB), que apresentou um projeto que dispõe sobre a equiparação do subsidio dos vereadores com o piso nacional do magistério, o qual foi encaminhando ao procurador da Câmara, para esclarecer dúvidas a respeito da forma como deve ser apresentado, se como Projeto de Lei, ou como Projeto de Emenda a Lei já existente.