A Câmara Municipal de Patos, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei n°9/2017 de autoria do Poder Executivo que concede reajuste salarial aos pensionistas vinculados ao Instituto de Seguridade Social do município de Patos e dá outras providências.

De acordo com o PL, será garantido o reajuste de 7.68% aos professores inativos e pensionistas e 6,58% aos demais que não possuindo direito à paridade percebam valores acima do salário mínimo, calculados sobre o salário base.

Os valores retroativos, de janeiro a março, serão parcelados, em acordo feito com os assegurados.

1ª Votação

 Foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 10/2017, também do Poder Executivo, que atualiza o Piso Municipal dos professores da rede municipal de ensino visando a adequação da remuneração à lei federal n° 11.738/2008 e dá outras providências. Acompanhado o parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, no aspecto econômico e financeiro.

O líder do governo, Toinho Nascimento (PSDB) parabenizou o trabalho das Comissões da Casa Juvenal Lúcio de Sousa. “Queria parabenizar as Comissões pela atenção, trabalho para que esses projetos fossem chegando em tempo hábil para que as pessoas que precisam fossem beneficiadas”, comentou.

Também foi colocado em votação um PL do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa onde modifica o dispositivo da resolução 01/2000 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos e dá outras providências. O Projeto já acompanha o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação com a breve constitucionalidade, legalidade e juridicidade O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Da Ascom CMP