A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STtrans) deve dar início a um grande processo de fiscalização do transporte de passageiros que é efetuado na cidade de Patos. O alvo são, principalmente, mototaxistas que exploram o serviço no município, porém não estão dentro das leis que regulamentam o transporte de passageiros.

De acordos com dados oficiais da STtrans, o município de Patos dispõe de 1.083 mototaxistas cadastrados no sistema para explorar o serviço diurno e mais 45 noturno, sendo que dos 1.083 apenas 655 estão dentro das normas e leis. Dos 45 noturnos, 16 estão legalizados. Os profissionais que ainda não realizaram o curso, mas estão escritos esperando a sua realização em 2017, serão isentos até que se regularizem.

A profissão de mototaxista está regulamentada na Lei 12.009, de 29 de julho de 2009, e garante uma série de direitos, mas também obrigações, entre estas a de ter curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no entanto, centenas de profissionais na cidade de Patos não realizaram o curso quando foi oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB) e estão exercendo a profissão ilegalmente.

A STtrans vai realizar operações de fiscalização e os mototaxista que não estiver dentro das normas terá o veículo retido, pagará multa de R$ 130,00; perderá 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda responderá por contravenção penal. O órgão terá apoio nas fiscalizações da 4ª Companhia de Policiamento de Trânsito (4ª CPTRAN).

Por Jozivan Antero – Patosonline.com