Prefeito de Patos extrapola limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e compromete gestão
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) tem disponibilizado para os gestores e a sociedade em geral os gastos das prefeituras em relação ao funcionalismo público e as contratações de pessoal realizadas pelos gestores. A cidade de Patos está entre as tantas que desrespeitam a lei e segue contratando e ignorando os alertas.
177 dos 223 municípios paraibanos estão extrapolando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%, ou seja, gastam mais dessa porcentagem com pagamento de pessoal, sobrando, por tanto, pouco para investimentos em áreas necessárias. Patos está gastando 63,47% do que arrecada apenas com pagamento de pessoal. Quase 10% a mais do permitido por lei podendo responder sanções administrativas.
A Prefeitura Municipal de Patos gasta menos apenas do que os municípios de Mãe D’água (71,59%), Quixaba (63,93%) e Santa Teresinha (63,78%), todos localizados na mesma região. O Município de Condado é um dos únicos da região que está próximo de respeitar completamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois gasta 54,14% com pessoal.
A gestão do prefeito Dinaldinho tem, atualmente, 531 cargos comissionados e 1.071 pessoas contratadas por excepcional interesse público. São 1.602 contratações até o mês de junho de 2017, de acordo com o SAGRES do TCE/PB.
Por Jozivan Antero – Patosonline.com