O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP) mobilizou na manhã desta quarta-feira, dia 13, centenas de funcionários da Prefeitura Municipal de Patos para dar continuidade a campanha salarial 2017. Os servidores se concentraram em frente à sede do SINFEMP e depois saíram em caminhada até a prefeitura.

Além da campanha salarial 2017, os servidores agora também se posicionam contrários ao Projeto de Lei número 28/2017 (PL 28/2017) do poder executivo, que, de acordo com a representação dos trabalhadores e o advogado do SINFEMP, retira direitos conquistados ao longo dos anos, revoga leis e ainda promove fragilidade nas relações trabalhistas do servidor público do Município de Patos.

Durante o ato, a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, bem como o vice-presidente José Gonçalves, denunciaram a falta de condições de trabalho dos servidores, assédio moral, número excessivo de contratados por excepcional interesse público e de cargos comissionados. Os dirigentes também apontaram falta de cumprimento da Lei do Terço de Férias e criticaram o prefeito Dinaldinho Wanderley (PSDB) por tentar retirar direitos trabalhistas. Uma faixa chegou a pedir que Dinaldinho não se iguale ao presidente Michel Temer (PMDB).

José Gonçalves, que também é presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba (CTB/PB), comentou que o prefeito Dinaldinho vem contratando de forma absurda e que está comprometendo as finanças do município, pois são salários incompatíveis com a realidade e por vezes estes contratados nem trabalham. Gonçalves também criticou a instalação de câmeras de segurança nos locais de trabalho. Ele acredita que as câmeras estão mal instaladas e ao invés de ajudar na segurança, estão causando constrangimentos aos servidores.

Falando sobre o Projeto de Lei, o advogado do SINFEMP, Dr. Damião Guimarães disse: “Existem alguns pontos que precisam ser analisados! Existe uma controvérsia entre o que a gestão diz e o que está naquele Projeto de Lei. Um exemplo bem grotesco diz respeito do que está neste Projeto de Lei são as remoções através das portarias. Isso você tira direito de qualquer servidor de apresentar uma defesa administrativamente...”. Dr. Damião também lembrou o ponto com relação a acumulação de gratificações, pois a prefeitura determina no PL que o servidor tenha apenas uma forma de gratificação por tempo de serviço, mas as demais leis não impedem por se tratar de gratificações distintas, tais como quinquênio e direitos nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração.

Já o Procurador do Município de Patos, Dr. Philipe Palmeira, relatou que está existindo uma má interpretação do Projeto de Lei, pois o PL disciplina a questão das férias, unifica as leis de cargos dos servidores, não retira gratificações, não modifica carga horária, publicita as decisões em relação aos servidores. Para Dr. Philipe, a PL disciplina a questão da forma de vencimentos dos médicos dando disciplinamento. O Procurador disse que o PL também não retira gratificações, mas sim dá opções para que o servidor escolha. Ele relatou que o PL foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para evitar que não esteja em acordo com as leis superiores já existentes.

Uma comissão formada por líderes do SINFEMP, por uma comissão representativa das categorias, além de alguns secretários e do próprio Procurador do Município, se reuniu o auditório da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para se chegar a um acordo no que tange ao Projeto de Lei e a própria campanha salarial 2017. O SINFEMP sugeriu a retirada do PL 28/2017 de pauta da Câmara Municipal de Patos e quer constituir uma comissão para uma nova proposta, porém quer o envio de lei especifica sobre a realização do concurso público 2017. O Sindicato quer a implantação da insalubridade conforme laudos, quer a retirada das câmeras dos locais considerados inapropriados, além da garantia de revisão salarial, pagamento do PMAC, dentre outros pontos que serão aprofundados em uma outra reunião que terá a presença do prefeito Dinaldinho que se encontra em Brasília.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com

OUÇA entrevista com o Dr. Philipe Palmeira e com Dr. Damião Guimarães: