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Política

Vereadores dão entrada a requerimento e Projeto de Lei que concede licença paternidade a servidor municipal

03/10/2017 às 22:10

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos desta terça-feira, 03, os vereadores apresentaram seis requerimentos e dois Projetos de Lei do Poder Legislativo. Também deu entrada nesta noite um Projeto de Lei do Poder Executivo que abre crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências, onde é autorizado o valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) destinados à implantação do projeto brincando com Esporte no município de Patos.

O PL n° 77/2017 de autoria do presidente da Câmara, Sales Junior do PRB, regulamenta a entrada gratuita de estudantes da Rede Pública de ensino municipal, nas atividades de diversão instaladas no evento religioso "Festa de Nossa Senhora da Guia", realizado anualmente no mês de setembro no município. Segundo o PL, todo estudante de escolas e creches da rede pública de ensino do município, terá gratuitamente de cortesia distribuída pelo poder público municipal.

O PL n° 76/2017 de autoria da vereadora Nadir Rodrigues (PMDB) e do vereador Sales Júnior, dispõe sobre a licença paternidade em casos excepcionais, ao servidor público municipal e dá outras providências. 

Quanto aos requerimentos, o vereador Capitão Edson Hugo (PTN) solicitou à secretaria do meio ambiente municipal que solicite junto à Sudema as licenças ambientais de desassoreamento e plano de corte, juntamente com o plano de recuperação de área degradada dos rios da cidade de Patos.

A vereadora Nadir Rodrigues solicitou ao Poder Executivo ampliação do serviço de mamografia no período do Outubro Rosa para as mulheres a partir dos 40 anos, conforme a lei federal de n° 11.664.

O vereador Ederlan de Oliveira (Goia) do PV solicitou à conclusão da pavimentação asfáltica para concluir a Rua Pedro Moura e da Rua Feliz Araújo. 

Ramon Pantera do PTN solicitou ao prefeito de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, que envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei para implantação de Câmeras de monitoramento em todo o centro da cidade de Patos, como também nos bairros mais vulneráveis à criminalidade. O vereador também apresentou voto de pesar pelo falecimento da técnica de enfermagem, Maria Aparecida Medeiros Montenegro, 51 anos, em um acidente ocorrido no último dia 30 de setembro. 

Já a parlamentar mirim, Edjane Araújo do PRTB, apresentou requerimento direcionado ao Gerente da CAGEPA, Maciel Damasceno Silva que responda a Casa Legislativa, por meio de ofício, sobre a falta intensiva de água nos bairros Jardim Magnólia.

Uma resolução também foi apresentada pelo presidente da Câmara, Sales Júnior do PRB, que modifica o dispositivo da Resolução n° 001/2000, de 20 de março de 2000, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos, e dá outras providências. 

 

Da Ascom CMP

 

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