A ex-prefeita do Município de Patos, Francisca Motta (PMDB), e a ex-secretária de Infraestrutura do município, Maria Assunção de Lucena Trindade, foram condenadas por improbidade administrativa.
Na decisão, o juiz Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto condena a peemedebista a perda dos direitos políticos por quatro anos e terá que pagar multa de dez vezes o salário quer recebia na gestão municipal.
Já Maria Assunção de Lucena Trindade também teve os direitos políticos suspensos pelos quatro anos e multa civil de dez vezes o salário que recebia na Prefeitura de Patos. As duas condenadas terão que pagar ainda as custas processuais.
Em nota, a assessoria da ex-prefeita se posicionou sobre o caso:
A Assessoria Jurídica da ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, vem esclarecer pontos suscitados pela decisão da justiça de primeira instância que julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
1° - Há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirmando que a falta do repasse de informações solicitadas pelo Ministério Público não configura ato de improbidade administrativa. No caso exposto, o Ministério Público solicitou dois ofícios contendo explicações sobre a remoção de cercas em terrenos ao lado do Canal do Frango. Sendo que a solicitação para remoção foi feita em audiências pelo próprio Ministério Público;
2° - A ex-prefeita Francisca Motta não cometeu nenhum dano ao patrimônio público e irá recorrer da decisão em instâncias superiores;
3° - O direito à ampla defesa foi cerceado durante o julgamento desse processo, já que não foi possível para a ex-prefeita realizar as alegações finais;
4° - Não há aplicabilidade de pena à Francisca Motta, visto que ainda cabe recurso da decisão;
A ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, respeita a decisão do magistrado. No entanto, ao não concordar e considerar uma injustiça, recorrerá dentro do devido processo legal às instâncias superiores.
Fonte: Polêmica Paraíba com assessoria
Veja a decisão:
