O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), através do processo eletrônico TC 04713/2015, reprovou as contas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos do Município de Patos (STtrans) referentes ao ano de 2014. Na época, o superintendente do órgão era Marcos Eduardo Santos que também foi multado pelo TCE/PB.

Os demais membros do TCE/PB foram de acordo com o relatório do conselheiro Marcos Antônio da Costa que detectou diversas irregularidades nas contas da STtrans. Entre as principais irregularidades estão: déficit na execução orçamentária no valor de R$ 164.148,85; incompatibilidade de demonstrativos contábeis; déficit financeiro no valor de R$ 727.998,85; diminuição do patrimônio público decorrente de diferença positiva entre as variações passivas sobre as ativas; não recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no valor de R$ 123.294,56.

O TCE/PB, em acordo com o Ministério Público, também decidiu aplicar multa ao ex-superintendente Marcos Eduardo no valor de R$ 3.000,00 por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A STtrans também foi recomendada pelo TCE/PB para evitar que as falhas detectadas não se repitam e a que LRF seja cumprida.

A reprovação das contas da STtrans em 2014 pode complicar também as contas da Prefeitura Municipal de Patos, pois o TCE/PB pediu para juntar os autos devido a prefeitura ser corresponsável pela autarquia de trânsito municipal.

Por Jozivan Antero – Patosonline.com