Promotor Alberto Cartaxo detalha sobre o que motivou ação de improbidade contra prefeito Dinaldinho. Escute
O 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e Terceiro Setor, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, disse durante entrevista concedida à imprensa local, que foi ajuizada uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley Filho (PSDB).
A ação foi motivada por um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o gestor teria extrapolado o limite de gastos com pessoal, ultrapassando os 54% da receita líquida.
Ele ressaltou:
- Observamos que no ano passado o prefeito recebeu a prefeitura com um valor alto, e tinha a obrigação de fazer a redução. O ano foi encerrado e observamos que o município mantinha 10% a mais do limite prudencial. Além disso, a análise do Ministério Público identificou que existe uma contribuição para o PatosPrev chamada de Conta Patronal Suplementar, que visa dar estabilidade financeira à autarquia, mas que foi sonegada do imposto do orçamento do município. Esse valor é de aproximadamente doze milhões de reais.
As condutas consideradas dolosas pelo Ministério Público motivaram tal ação.
Mais detalhes na entrevista que segue abaixo.
Matéria por Patosonline.com
Áudio: Higo de Figueirêdo - Rádio Espinharas