A Associação Comercial e Industrial de Patos- ACIAP enviou nesta terça-feira (22) ofício à Diretoria de Arrecadação Tributária solicitando a prorrogação do prazo de forma geral a todos os comerciantes que foram notificados e que terão que regularizar o uso de placas de publicidade em áreas públicas da cidade.

De acordo com  o presidente da ACIAP, João Batista Rodrigues,  é preciso que a população, e em especial a classe empresarial, seja informada e conscientizada sobre as normas e sobre a importância do cumprimento à legislação.

“As notificações realmente pegaram o setor do comércio e serviços de surpresa e assustaram a todos uma vez que tratam de mais uma taxação num período de crise”, analisou.

Batista acredita que a Prefeitura de Patos irá analisar o ofício e concederá um prazo maior e o espaço para que se possa fazer esse trabalho de esclarecimento e principalmente de conscientização sobre as questões ambientais e de trânsito envolvidas.

Em reunião realizada na noite dessa segunda-feira (21) na sede da Associação Comercial e Industrial de Patos- ACIAP, a diretora de Arrecadação Tributária de Patos, Laís Nunes, explicou que a Prefeitura regulamentou através do decreto N° 013/2018 os termos da Lei de N° 1.246 de 20 de julho de 1979 – Código de Posturas do Município, no que se  referente à utilização dos meios de publicidade visual e que, por isso, vários comerciantes vêm sendo notificados.

O encontro contou ainda com a participação do secretário do Meio Ambiente, Natércio Lima.

As principais dúvidas dos comerciantes estiveram relacionadas aos valores que serão cobrados e aos procedimentos a serem feitos num tempo curto.

Os representantes da Prefeitura de Patos se prontificaram a analisar o pedido de prorrogação do prazo e de prestar os esclarecimentos necessários para que a lei possa ser cumprida, beneficiando a cidade de Patos.

Da Assessoria