O promotor Dr. Alberto Cartaxo concedeu entrevista a imprensa local e na oportunidade falou sobre o caso de um professor de Educação Física da cidade de Patos, que vai responder por crimes inerentes à ocupação de três cargos públicos, ou seja, algo que é totalmente proibido pela Constituição Federal que só permite até duas acumulações.

A pessoa investigada pelo Ministério Público possuía três cargos de professor de Educação Física, inclusive em um dos empregos o mesmo estava cumprindo carga horária na capital João Pessoa.

De acordo com Cartaxo, a situação do investigado demonstra uma clara incompatibilidade de horários, já que este servidor tinha que cumprir uma carga horária de 74 horas semanais, apesar de ter que se deslocar da capital para o sertão do estado.

Além dos fatores já apontados, o promotor também contou que o servidor apresentou a declaração de não acumulação de cargos, mas não informou dos cargos anteriores no município e estado. Portanto, a investigação também vai apurar sobre o crime de falsidade ideológica, além da ação de improbidade.

Um detalhe importante mencionado por Cartaxo é que os gestores também podem ser responsabilizados juntamente com os servidores que acumulam cargos, caso não exijam a certidão de não acumulação de cargos no momento da contratação ou posse. O gestor não será penalizado caso o servidor tenha falsificado a declaração.

A ação busca executar além da aplicação de multa, também a impossibilidade do servidor ser recontratado, ou até mesmo perder o cargo. A especificação depende do juiz responsável por julgar o caso.  

Ouça mais detalhes na entrevista que segue.

Matéria por Patosonline.com

Áudio: Higo de Figueirêdo - Rádio Espinharas