Promotor Alberto Cartaxo explica ação de improbidade contra ex-prefeito e ex-vice de Cacimba de Areia. Escute
O promotor Alberto Cartaxo voltou a falar para a imprensa local, desta vez para explicar uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito (respectivamente Orisman Ferreira da Nóbrega e Francisco Félix Borges), tendo em vista que durante o mandato de ambos, houve a nomeação indevida do ex-vice-prefeito para o cargo de médico dentro do próprio município.
O promotor explicou que a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos, salvo em algumas situações específicas no caso dos vereadores.
Ele enfatizou:
- Mesmo sendo uma pessoa próxima, houve essa contratação ilegal, em razão do próprio cargo exercido pelo ex-vice-prefeito, pois não é concebível que ele não tivesse conhecimento que esta contratação estava sendo feita, já que o mesmo chegou a assinar o contrato.
Ação de improbidade foi ajuizada por violação dos princípios da administração. Diante de tal medida, é provável que o ex-prefeito seja condenado e possa perder algum outro cargo público que possua, bem como o direito de exercer algum mandato legislativo pelo período de cinco anos, a ainda pagar multa. A ação tramita com o número 0802928-90.2018.8.15.0251.
Ouça mais detalhes na entrevista que segue abaixo.
Matéria por Patosonline.com
Áudio - Higo de Figueirêdo (Rádio Espinharas)
