Ministério Público recomenda aumento de vagas no concurso público para Prefeitura de Patos
O prefeito da cidade de Patos, Dinaldinho Wanderley (PSDB), recebeu uma recomendação do Dr. Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), para que reveja o número de vagas que estão sendo oferecidas no concurso público que se avizinha para cargos na edilidade em diversas secretarias.
De acordo com o Promotor, o Município de Patos não inseriu diversos cargos no concurso, mesmo quando existem inúmero contratados ocupando vagas por excepcional interesse público. O MPE relatou na recomendação que “Município de Patos-PB ainda mantém um grande número de contratados por excepcional interesse público, mesmo após a Recomendação Ministerial nº 06/2018;”.
A recomendação pede que sejam inseridos os seguintes cargos no edital, ou então, a demissão destes que ocupam as vagas atualmente como contratados: auxiliar de cozinha; biomédico; cardiologista; cozinheira; digitador; fonoaudiólogo; inspetor de ônibus; inspetor escolar; mãe cuidadora; maqueiro; reumatologista; monitor; professor de disciplinas especiais; psicopedagogo; supervisor; técnico auxiliar em regulação médica; técnico em laboratório; técnico agrícola; técnico em manutenção de equipamentos hospitalares; técnico em saúde bucal; telefonista; visitador.
Ao final da recomendação, o MPE acrescentou: “dê obediência às normas relativas à situações em que é legalmente possível a contratação por excepcional interesse público, abstendo-se de contratar nos casos em que a ausência de servidor é previsível ou decorrente de ato da própria Administração”.
Por Jozivan Antero – Patosonline.com
Veja recomendação na íntegra:
Documentos
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