A Associação de Lutas Trabalhistas dos Agentes Muncipais de Trânsito - ALTRANS acionou na manhã desta quarta-feira, dia 16, o ministério público para contestar a nomeação do superintendente da STtrans, Dineudes Possidônio sem que o mesmo tenha os critérios técnicos exigidos por lei municipal para assumir a pasta.

De acordo com a lei n° 3.408/2005, que criou a superintendência de trânsito e transportes públicos de Patos – STtrans, o superintendente tem que ter um treinamento específico na legislação de trânsito. O artigo 9° desta lei determina que os dirigentes do órgão devem antes de assumir o cargo efetuarem treinamento na área de legislação de trânsito. O atual superintendente não tem curso nenhum na área, portanto de acordo com a lei ele está inapto para assumir o cargo que ocupa atualmente. 

“A inexperiência ou falta de conhecimento na área de trânsito por alguém no comando do órgão impossibilitará decisões técnicas, e um simples erro nesta área pode causar fatalidades ou mesmo constrangimento aos usuários e aos seus próprios comandados”, argumentou Antonio Coelho, presidente da ALTRANS.

O superintendente anterior para se adequar a lei municipal fez um curso intensivo de gestão de trânsito na cidade de Recife-PE. Antonio Coelho acrescentou: “Queremos que a lei seja respeitada. Se o atual superintendente não tem qualificação para exercer a função que se qualifique ou então deixe o cargo”.

Jozivan Antero – patosonline.com