O Procon/Patos em fiscalização realizada na manhã desta sexta-feira (10), nos estabelecimentos de correspondentes bancários que oferecem empréstimos pessoais e consignados na cidade de Patos, interditou o Banco Bonsucesso Crédito, que funciona na Rua Pedro Firmino.

O motivo da interdição foi o não cumprimento à Lei número 8.078/90, Decreto Federal 2.181/97, do Código de Defesa do Consumidor, que determina a afixação da tabela de juros dos empréstimos, bem como o alvará de funcionamento do local. O referido estabelecimento já havia sido advertido, e consequentemente não obedeceu as exigências feitas pelo órgão, vindo a sofrer penalidade.

A Instituição Bancária autuada em flagrante poderá arcar com uma multa avaliada entre 200 e 4.000.000,00 de UFIR-P, caso haja reincidência. O local foi lacrado e só voltará a funcionar com a regularização.

Para os demais correspondentes autuados pela primeira vez, foi dado um prazo de 24 horas para que os mesmos cumpram a Lei, sob pena de também serem interditados.

O secretário executivo do Procon/Patos alerta a população sobre o perigo em se buscar empréstimos através de terceiros e/ou pessoas não credenciadas pelas instituições bancárias, já que diariamente tem sido rotina no órgão, as reclamações recebidas quanto à decorrência de empréstimos realizados indevidamente. Ele ainda ressaltou que as fiscalizações passarão a ser constantes e sem aviso prévio, como forma de coibir práticas deste tipo.

No dia 24 de maio do corrente ano, o Procon Municipal de Patos realizou audiência reunindo todos os correspondentes bancários que oferecem empréstimos consignados na cidade de Patos. Na pauta da audiência constou as freqüentes reclamações que o órgão recebe referentes a não entrega do boleto a quem deseja antecipar o pagamento, afixação dos planos e taxas de juro, a não entrega da segunda via do contrato, e ainda, a falta do alvará de funcionamento.

Fonte: Assessoria

Postada por Higo de Figueirêdo