A Assembleia Legislativa da Paraíba pode sofrer mudanças já na próxima semana por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa). O advogado Edward Johnson acredita que os embargos de declaração que tratam do indeferimento do registro de candidatura do deputado Dinaldo Wanderley (PSDB) devem ser julgados nesse período. Com a decisão sobre a Ficha Limpa o parlamentar ficou liberado para assumir vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.  

O advogado Edward Johnson explicou que, com a aposentadoria do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido, o magistrado que o substituiu, Gilson Dipp, já julgou várias embargos que tramitam em seu gabinete. A agilidade do novo ministro, segundo o advogado, pode fazer com que Dinaldo seja julgado na próxima semana ficando definitivamente liberado para assumir o cargo de deputado estadual. A expectativa, segundo Edward, é de que o ministro confirme a decisão do STF e libere a posse imediata de Dinaldo Wanderley na Assembleia Legislativa. Logo que os embargos de declaração sejam julgados será determinada a recontagem de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a consequente posse do parlamentar.  

Entenda o caso 

Dinaldo Wanderley teve a candidatura deferida pelo TRE da Paraíba, mas o TSE acatou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral questionando o registro do parlamentar que acabou sendo barrado pela Corte Superior depois dos ministros entenderem que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Dinaldo Wanderley foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras dos mencionados convênios foram realizados com o propósito de justificar gastos e o desvio de verbas públicas, sem observância das formalidades legais e favorecendo a empresa AGL Construções Ltda.  

Entretanto, de acordo com o advogado Edward Johnson, o processo do deputado que tramita no TSE, ganha ainda mais um condicionante para facilitar no julgamento em favor de Dinaldo. O advogado explicou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do parlamentar no período em que estava à frente da prefeitura de Patos foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º região. “Nós entramos com uma liminar solicitando a suspensão da decisão do TCU e a juíza julgou em nosso favor”, disse o advogado.

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Postada por Higo de Figueirêdo