O Procon Municipal de Patos pode deixar de realizar mais de 300 audiências no mês de julho. Tal afirmativa é confirmada pela impossibilidade do órgão em ter acesso ao fundo municipal dos recursos oriundos das condenações de procedimentos abertos e julgados.

No dia 01 de junho, o poder executivo municipal remeteu à Câmara de Vereadores, um projeto de lei para abertura do crédito especial do Procon Municipal, com o intuito de atender as despesas para a manutenção do fundo municipal de proteção e defesa do consumidor instituído pela lei municipal nº 3448/2005, e reestruturado pela lei 3742/2008, para que o órgão pudesse utilizar os recursos em atividades de manutenção do órgão e políticas educacionais.

Em virtude da não votação até a presente data do citado projeto de lei, e tendo em vista a proximidade do recesso da Câmara de Vereadores, só no mês de julho mais de 320 audiências podem deixar de ser realizadas pelo Procon Municipal, vindo acarretar um grande prejuízo à população que necessita dos serviços prestados pelo órgão em Patos.

Em decorrência da crescente e constante demanda da população a procura do Procon, os valores destinados pelo executivo municipal às atividades do órgão, para este ano, já estão mais do que comprometidas, já que, para a realização das audiências é  necessário a notificação de partes, e para se ter idéia, uma correspondência específica tem o auto custo unitário mínimo de R$12,00, sem contar com as melhorias físicas do órgão que, se quer entraram na conta, em relação as respectivas dotações orçamentárias.

Procurado por esta reportagem o secretário executivo do PROCON/Patos, Maurício Alves, mostrou-se bastante preocupado com a não votação do crédito especial por parte dos vereadores, pois pela falta de orçamento o órgão pode ser obrigado a paralisar suas audiências diárias.

Mauricio Alves disse que durante todo o dia de hoje (terça-14) tem procurado os vereadores do município para fazer um verdadeiro apelo, na tentativa de conseguir uma resposta positiva quanto à aprovação do referido projeto, já que, em nada onerará as contas públicas. “A conta do fundo municipal possui dinheiro oriundo das condenações, mas que infelizmente não poderá assegurar as atividades do órgão a partir do próximo mês”, disse o secretário.

A nossa reportagem pôde constatar a grande movimentação no órgão, por parte dos consumidores que procuram atendimento, além das 40 audiências realizadas só nesta terça-feira, dia 14 de junho.

Hélio Barbosa – Coordecom

Postada por Higo de Figueirêdo