Carteira Estudantil: Direito a meia entrada e meia passagem serão garantidos em Patos
O secretário executivo do Procon Municipal de Patos, Maurício Alves, se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 16 de junho, com entidades representativas dos estudantes no estado e município de Patos. Estiveram em reunião, os representantes dos DCEs da UEPB e FIP, União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e GRÊMIO LIVRE da Escola Estadual Monsenhor Manoel Vieira.
No dia 8 de junho, em ocasião de outra audiência realizada com os mesmos participantes desta, ficou acordado que neste encontro de hoje (16 de junho), haveria a presença dos promotores de shows e eventos, bem como representantes das empresas de ônibus intermunicipais, para assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual determina que a aplicabilidade da carteira de estudante seja cumprida na prática.
Sem a presença dos produtores de shows e eventos, e ainda das empresas de ônibus, após serem ouvidas as queixas e reivindicações dos representantes das entidades estudantis consignadas, ficou determinado pelo Procon Municipal que, as referidas empresas e produtores, serão informados da Lei de Meia Entrada, bem como o dever de cumprimento, sob pena de sanções conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Ficou acertado que a partir de então os estudantes terão seus direitos garantidos na prática, no tocante à aplicabilidade da carteira estudantil. Com essa articulação das entidades estudantis junto ao Procon Municipal, acredito que isso seja um avanço na cidade de Patos para que esses direitos sejam garantidos”, relatou Marcelo Lima, representante da AESP.
“Iremos criar um plantão de fiscalização, sobretudo nas sextas feiras, para atuar nas empresas de ônibus que vendem passagens intermunicipais, bem como em shows e eventos, fazendo com que a Lei da meia passagem e meia entrada seja efetivada. Com a participação dessas entidades e o apoio dos estudantes teremos condições de fazer um trabalho maior de fiscalização”, afirmou Maurício Alves, secretário executivo do Procon Municipal de Patos.
Fonte: Ascom
Postada por Higo de Figueirêdo
