O prefeito de Taperoá, Deoclécio Moura Filho, terá que devolver aos cofres públicos R$ 518.952,01 por não ter comprovado despesas administrativas e de pessoal contratadas com a empresa Oscip Interset. Além disso, o prefeito ainda terá que pagar, individualmente, multa no valor de R$ 347.981,97 pelo fato de valores transferidos em contas bancárias não conferirem com os registrados na contabilidade da Prefeitura. Os débitos imputados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referem-se a contas de 2007 e, juntos, totalizam R$ 866.933,98.

Deoclécio Moura e a empresa Oscip Interset terão que arcar com o débito de mais de R$ 500 mil, pelo fato de que as despesas administrativas e de pessoal, em 2007, negociadas entre a Prefeitura e a empresa, não terem sido comprovadas. A restituição aos cofres públicos deve ser feita, solidariamente, pelo prefeito e a Oscip, conforme proposta do relator do processo, Antonio Cláudio Silva Santos, aprovada pelo TCE na sessão plenária desta quarta-feira (22).

Já o débito de mais de R$ 300 mil, direcionado individualmente ao prefeito, é resultante da diferença entre valores transferidos para contas bancárias e os registrados na contabilidade da Prefeitura em 2007. Deoclécio Moura ainda tem direito a recurso contra essas decisões.

Outras contas desaprovadas

O TCE ainda desaprovou as contas de 2007 do prefeito de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves com imputação do débito de R$ 169.129,13, proposto pelo relator Renato Sérgio Santiago Melo, em razão da não comprovação de despesas registradas como salário-família e, ainda, como restos a pagar. Dessa decisão também cabe recurso.

Já o prefeito de Pedra Lavrada, José Antônio Vasconcelos da Costa, teve as contas de 2007 reprovadas pelo Tribunal com débito de R$ 21.605,70. Ele respondeu por pagamentos não comprovados a empresa envolvida em licitações fraudulentas e emissão de cheques sem provisão de fundos, conforme entendimento do relator Renato Sérgio.

Contas aprovadas

As contas de 2009 do prefeito de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva, processo sob relatoria do auditor Antônio Cláudio, foram aprovadas com louvor. Na ocasião, o presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, observou que o município mantém a boa tradição administrativa.

Houve aprovações, ainda, às contas de 2009 do prefeito de Puxinanã, Abelardo Antônio Coutinho, como propôs o relator o relator Antônio Gomes Vieira Filho. Também foram aprovadas as contas de 2009 das Câmaras Municipais de Nova Floresta, Nova Palmeira, Mari e Barra de Santa Rosa, processos que tiveram a relatoria do conselheiro Umberto Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Fernando Catão e teve como representante do Ministério Público o procurador geral Marcílio Toscano franca Filho.

Fonte: Paraíba1 com Assessoria TCE

Postada por Higo de Figueirêdo