Os advogados do deputado eleito Dinaldo Vanderley (PSDB) confirmaram, nesta sexta-feira (1), que existe a possibilidade de entrar com recurso para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o mandato do parlamentar tucano na Assembleia Legislativa da Paraíba. O TSE manteve nesta quinta-feira (30) a decisão que indeferiu o registro de candidatura do tucano.  

Segundo o advogado de defesa de Dinaldo, Edward Johnson, após a publicação do acórdão pelo TSE, os detalhes da decisão serão analisados para que seja impetrado um recurso que pode ser feito por duas alternativas. Uma delas é a possibilidade de interpor ação no próprio TSE ou um direcionamento recursal na instância máxima, o Supremo Tribunal Federal (STF).  

“Estamos esperando a publicação do acórdão. Após esse procedimento, vamos analisar com cuidado o próximo passo”, disse o advogado Edward Johnson, avaliando a possibilidade de entrar com uma ação rescisória no próprio TSE antes de ativar o caso no Supremo.

Após publicação e análise do acórdão, “se a matéria for considerada constitucional, caberá sim, recurso no STF, se não for constitucional, é possível ação rescisória no TSE, isso, quando existe fato novo”, explicou Johnson.  

O advogado citou apenas um, entre os fatos com poder de ativar novas ações em defesa de Dinaldo. “A liminar do TRF suspendendo o acórdão do TCU, é um exemplo”, esclareceu. No caso, o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que impedia o deferimento do registro da candidatura do tucano.  

Nesta quinta-feira (30), o TSE manteve a decisão de ‘barrar’ o registro de Dinaldo Vanderley depois da Corte entender, após acatar recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mas, a Lei só deve valer para o pleito de 2012.  

Dinaldo foi reeleito com 26.822 votos nas eleições do ano passado, mas não assumiu o cargo de deputado por conta da decisão do TSE.  

Entenda o caso - Dinaldo Wanderley teve a candidatura deferida pelo TRE da Paraíba, mas o TSE acatou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral questionando o registro do parlamentar que acabou sendo barrado pela Corte Superior depois dos ministros entenderem que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.  

O tucano foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras dos mencionados convênios foram realizados com o propósito de justificar gastos e o desvio de verbas públicas, sem observância das formalidades legais e favorecendo a empresa AGL Construções Ltda.

Os advogados acreditavam em julgamento em favor de Dinaldo já que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do parlamentar no período em que estava à frente da prefeitura de Patos foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º região. Apesar disso, os ministros não aceitaram o fato novo apresentado nos autos pela defesa do tucano.

 

Giovanni Alves Duarte - PolíticaPB

Postada por Higo de Figueirêdo