O desembargador José Di Lorenzo Serpa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou liminar do Banco do Brasil que pleiteava a retomada do contrato com o governo do Estado.

Ele alegou que o contrato feito pelo governo anterior com o Banco do Brasil apresentava dois pecados: dispensa de licitação e cobrança de tarifa bancária superior ao praticado no mercado.

Com a decisão, o governo mantém normalmente o processo licitatório, marcado para iniciar nesta segunda-feira, para contratação de novo banco que vai gerir a folha do Estado.

Na ação impetrada, o Banco do Brasil alegava ilegalidade na rescisão do contrato feito na gestão passada. O desembargador não viu motivo para considerar ilegal a rescisão do contrato.

E ainda registrou: “não existe direito líquido e certo contra a realização de licitação regular para escolha de contratado”. A decisão é do dia 29 de junho de 2011. O número do processo é o 999.2011.000362-4/001.

A informação está no Blog de Luis Torres.

Matéria postada por: Marcelino Neto