A sociedade de Patoense comemora nesta quarta-feira (13), os 21 anos de criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A questão do menor hoje na cidade vem sendo definindo como um fator preocupante por parte de agentes que atuam nas redes de proteção à infância como conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros de Direito, promotores de Justiça e defensores públicos.

Conforme explicou presidente da OAB de Patos, Alexandre Nunes (foto), o ECA surgiu como ferramenta das garantias dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, que muitas vezes não são respeitados.

“O ECA traz essa responsabilização, mas é evidente que traz muito mais exigências e conscientização para a sociedade” lembrou o operador do direito reconhecendo a necessidade de avançar mais.

Hoje um dos maiores problemas enfrentados na defesa do menor e adolescente está centrado no abuso e exploração sexual, graves violações dos direitos codificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda são poucos os municípios que possuem uma política estruturada e ativa para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, e que conseguem articular, de forma integrada, as contribuições dos serviços públicos de saúde, assistência social, educação, segurança e justiça para alcançar melhores resultados nos âmbitos da proteção e da prevenção. 

Em Patos, cujo ECA está implantado a nove anos, dois Conselhos Tutelares assumem importante papel nesta ação social que precisa contar com o efetivo apoio da sociedade como um todo.

Ouça o que disse Dr. Alexandre Nunes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil a reportagem da Rádio Espinharas:

Da Redação: Marcelino Neto