O déficit previdenciário do Governo do Estado da Paraíba, em 2011, vai ultrapassar os R$ 500 milhões. Os números estão contidos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2012, encaminhada pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa da Paraíba, e aprovada pelos deputados antes do recesso parlamentar. A peça foi aprovada no dia 16 de junho deste ano.  

Se nada for feito para conter o déficit, em 2015, pode extrapolar os R$ 700 milhões. Para 2025, o rombo na previdência será de mais de R$ 1 bilhão. Para se ter idéia da gravidade do problema, o orçamento geral do Estado para 2012 é de R$ 7,1 bilhões, já o déficit previdenciário previsto para o próximo ano representa cerca de 7% do total do orçamento.  

Atualmente, 34.746 pessoas, destas 24.236 são servidores aposentados e outros 10.510 pensionistas, que contribuíram durante anos para terem direito ao benefício, e só conseguem ser pagos porque o Governo do Estado complementa a folha da previdência.  

Os R$ 500 milhões que serão usados para cobrir o déficit previdenciário, este ano, é maior que a receita prevista, para 2011, da Polícia Militar da Paraíba (R$ 327,3 milhões) e da Secretaria de Segurança e da Defesa Social (R$ 238,3 milhões), de acordo com a Lei Orçamentária Anual 2011, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.  

O montante é mais da metade do previsto para a Secretaria de Saúde do Estado, que é de R$ 808,3 milhões, que tem a segunda maior receita estimada, só perdendo para a Secretaria de Educação – R$ 1,2 bilhão. Com os R$ 500 milhões daria para pagar quase três folhas de pessoal. Dados do Sagres revelam que o Governo gastou, em fevereiro passado, R$ 196,5 milhões com o pagamento de 100.039 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.  

No primeiro bimestre deste ano, o aporte financeiro que o Governo do Estado precisou fazer para cobrir as aposentadorias foi maior que as despesas com Educação, Segurança e Saúde. Os números constam no Relatório de Execução Orçamentária publicado no Diário Oficial do dia 30 de março.  

Se uma solução não for encontrada, o déficit pode ser ainda maior, já que 20,67% dos servidores da ativa, a maioria deles, estão na faixa de idade de 46 a 50 anos e caminham para aposentadoria. A falta de novos concursos interfere diretamente na redução do déficit, já que sem novos servidores para contribuir com o Regime Próprio da Previdência Social, gerido pela Paraíba Previdência (PBPrev), as contribuições arrecadas não são suficientes para quitar os gastos com aposentadorias.

Governo estadual tem 68.600 servidores ativos 

Segundo dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas do Estado, o governo possui hoje 68.600 servidores ativos. Destes, 25.849 são comissionados e prestadores de serviço e não contribuem para a previdência estadual.  

O recolhimento da contribuição previdenciária desses servidores é feito para o Regime Geral da Previdência, ou seja, o INSS. Uma das soluções para conter o déficit é substituir os prestadores de serviço por concursados que, automaticamente, contribuiriam para a previdência estadual.  

Outro ponto que contribui para o déficit previdenciário é o baixo salário pago ao servidor da ativa. Estudo feito pela Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (ADIFEA-USP) para a PBPrev mostra que 52,78% dos servidores da ativa recebem entre R$ 465,00 e R$1.609,45.  

Outra parcela de 33,3% percebem de R$ 1.609,46 a R$ 3.218,90. Apenas 13,89% dos ativos, ou seja, 8.026 servidores ganham salários acima de R$ 3.218,90. Os dados expõem claramente a desigualdade dos salários pagos aos servidores e que a grande maioria deles recebe remuneração baixa.  

Para o diretor administrativo e financeiro da PBPrev, Francisco Eduardo Andrade, a falta de marco regulatório sério favoreceu o déficit previdenciário. “Essa conta não é de hoje, já há muito tempo que a conta previdenciária não fecha. Esse problema não é só aqui na Paraíba, mas nacional.”, disse. A regulação do setor começou em 1998, com a Emenda 20, e depois se fortaleceu com a emenda 41.  

A PBPrev, que regula o sistema previdenciário dos servidores públicos foi criada em 2004. Antes da PBPrev, os funcionários do Estado contribuíam para o IPEP e essas contribuições eram usadas também para pagar imóveis e atendimento de saúde. Não houve, ao longo do tempo, criação de reserva financeira.  

“Quando a PBPrev foi criada, atendendo determinação constitucional, já assumiu uma carta deficitária. O que resta fazer, hoje, é cumprir a legislação federal com rigor, não permitindo que o dinheiro da previdência seja usado em outras coisas”, ressaltou Francisco Eduardo.

Carneiro: problema não é localizado 

O secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou que o déficit previdenciário não é localizado e sim, nacional. Segundo ele, não apenas a PBPrev, mas os institutos de previdência dos Estados, e o próprio INSS, vivem crise semelhante, com cada vez mais gente se aposentando aliado a uma diminuição do fluxo de caixa.  

Ele disse ainda que, na Paraíba, não há um projeto específico para reduzir o déficit, que para este ano está estimado em R$ 500 milhões. De acordo com o secretário, alguns Estados brasileiros realizaram estudos na tentativa de encontrar uma solução para sanar as contas da previdência. Entre as sugestões apresentadas estão o aumento no valor da alíquota da contribuição previdenciária. Outra seria buscar mecanismos que pudessem compatibilizar as alíquotas existentes nos diversos segmentos.  

“São sugestões. Aqui na Paraíba ainda não definimos como fazer isso. Sabemos que o problema existe e das dificuldades que o Estado passa”, afirmou. Gilberto Carneiro disse também que há uma comissão de estudos na PBPrev para analisar uma possível modificação na lei de previdência do servidor público da Paraíba. “São estudos ainda, que poderão mostrar até que ponto teremos condições de avançar para fazer a reestruturação das contas da PBPrev”.  

Outro mecanismo que pode reduzir o déficit previdenciário estadual é a recuperação de crédito. Na PBPrev, existe um estoque de crédito acumulado ao longo dos anos que é o Comprev, um sistema de Compensação Previdenciária existente entre o regime geral e o regime próprio.

Cálculos são feitos por dois sistemas 

Atualmente, o cálculo previdenciário é feito com base em dois sistemas. No primeiro, os servidores se aposentam com integralidade e paridade, ou seja, com a remuneração do cargo efetivo. Esse grupo é composto pelos funcionários que entraram no Estado antes de 2003.  

Segundo Francisco Eduardo de Andrade, diretor administrativo e financeiro da PBPrev, os servidores não levam para a aposentadoria as Gratificações de Atividade Especial (GAEs).  

Ele disse ainda que este grupo de servidores que se aposenta pela integralidade tem direito a paridade. Toda vez que os ativos do grupo têm reajuste salarial, os aposentados do grupo também recebem reajuste. Francisco Andrade explicou também que a integralidade e paridade são válidas para quem preenche os requisitos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41 e o artigo 3º da Emenda 47.  

O segundo grupo tem remuneração calculada pela média salarial. Fazem parte deste grupo os servidores que entraram no serviço público a partir de 2003. O cálculo da aposentadoria é feito com base na remuneração de julho de 1994 até a data da aposentadoria do servidor. Desse valor é retirada a média salarial.

Desigualdade salarial 

A desigualdade salarial entre os servidores da administração direta e dos outros Poderes não aparece apenas quando comparado aos servidores da ativa. De acordo com a PBPrev, em 2010, os 240 inativos e pensionistas da Assembleia receberam R$ 12,6 milhões. No Tribunal de Contas, foram pagas aposentadorias e pensões a 129 pessoas: R$ 16,1 milhões. No Tribunal de Justiça, os 1.208 inativos e pensionistas receberam mais de R$ 60,5 milhões. No mesmo ano, o Ministério Público do gastou R$ 28,8 milhões com os 164 aposentados e pensionistas.  

Ao todo, ano passado, o Governo do Estado gastou R$ 118.262.819,64 para pagar os 1.741 aposentados e pensionistas dos outros Poderes. Os recursos representam 9,8% do total de R$1.211.837.054,09 pagos em 2010 a todos os aposentados. A Paraíba arcou, em 2010, com os custos de 26.345 aposentados e 10.309 pensionistas.

Fonte:  Jornal Correio da Paraíba