A Prefeitura de Patos e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE-PB) firmaram em abril deste ano um TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO, objetivando combater as precárias condições de trabalho nos canteiros de obra da cidade de Patos. 

É com esse objetivo que será lançada em Patos, no dia 18 de agosto, a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção. A cerimônia de lançamento acontecerá no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), localizado na Rua Elias Asfora, s/n, bairro Jardim Guanabara. 

O evento tem como público alvo, construtores, engenheiros, mestres, encarregados de obra e operários da construção, dirigentes sindicais, profissionais de RH, de gestão da qualidade e de segurança e saúde da indústria da construção, pesquisadores, estudantes e demais envolvidos com a temática trabalho x saúde. 

Para o engenheiro civil e de Segurança do Trabalho, Lélis Trindade, a cidade de Patos atualmente está evoluindo na construção de prédios com mais de quatro pavimentos, o que gera a necessidade de implantação de novos projetos que contemplem a parte de segurança do trabalho. “A metodologia dessa campanha vem sendo pensada desde os embargos do ano de 2009, quando o Ministério do Trabalho embargou dez obras devido à ausência de projetos que envolvessem a segurança do trabalho. A realização deste evento provará que avançamos neste quesito, e que somos os primeiros a fazermos um termo de cooperação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para que a probabilidade de novos embargos seja minimizada”, afirmou o engenheiro. 

Como medida necessária à implementação do termo supracitado, foi promulgado o DECRETO Nº 046/2011, publicado no Diário Oficial do município em 16/06/11. Por esse instrumento legal, a Prefeitura passa a vincular a concessão do alvará de segurança, tais como a apresentação dos projetos das proteções coletivas e das instalações elétricas provisórias do canteiro. 

Embora já previstos em lei, tais requisitos são frequentemente desprezados pelas empresas do setor e, em função disso, muitos empreendimentos têm sido alvo sistemático de embargo por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Para melhorar esse cenário a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção, vai oportunizar o debate em torno do novo paradigma, em termos de segurança e saúde no trabalho, representado pelo Decreto 046/2011. Serão avaliadas as repercussões deste diploma legal para o setor da construção, que ocupa lugar de destaque no desenvolvimento econômico da região.

Ascom

Postada por Higo de Figueirêdo