Brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais agora é lei na Paraíba. De autoria da deputada Estadual Francisca Motta (PMDB), a Lei 9436/2011, determina que playgrounds instalados em jardins, parques, áreas de lazer abertas ao público, ainda que localizadas em propriedades privadas, deverão conter obrigatoriamente brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais. 

A lei foi promulgada no último dia 3 de agosto, pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Marcelo (PSDB), e publicada no Diário do Poder Legislativo, no dia 09 de agosto de 2011, resultante de sansão tácita, tendo em vista que o Poder Executivo não vetou, nem sancionou o projeto de Lei, no tempo previsto. 

De acordo com a deputada Francisca Motta (PMDB), a Lei contribuirá para o desenvolvimento e inclusão de crianças especiais no Estado. “Com a aprovação da Lei, se ampliam as possibilidades de crescimento, desenvolvimento e convívio dessas crianças, que em muitos casos ficam restritas ao ambiente das instituições especializadas. Uma forma de fazer com que equipamentos construídos em áreas públicas, com dinheiro público, possam beneficiar a população infantil sem exclusão”, ressaltou a deputada. 

Segundo os artigos previstos na Lei, para assegurar a eficácia de sua aplicação, o Poder Executivo poderá regulamentá-la, e as despesas decorrentes de sua aplicação, deverão correr a conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Fonte: Ascom

Postada por Higo de Figueirêdo