O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu devolver os autos do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), solicitando a sua posse no Senado Federal, ao gabinete do ministro relator Joaquim Barbosa. A decisão de Lewandowski foi tomada ontem, mas só publicada no final da tarde desta desta quarta-feira (17), no site do STF.

"Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Relator Min. Joaquim Barbosa, com retorno previsto para 1º de setembro próximo, para oportuno e regular julgamento deste agravo regimental em Sessão Plenária", diz o despacho de Lewandowski.

Cássio foi o candidato a senador mais votado nas eleições estaduais de 2010 na Paraíba, mas como teve o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a Lei do Ficha Limpa, foi impedido de assumir o mandato, mas recorreu ao STF com um Recurso Extraordinário (RE 634250) solicitando o deferimento de sua candidatura.

Em março, o STF decidiu que o Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, e em abril, o ministro Joaquim Barbosa acatou, de forma monocrática, o Recurso Extraordinário (RE 634250) de Cássio solicitando sua posse, mas o senador Wilson Santiago (PMDB), terceiro colocado no pleito e que ficou com a vaga de Cássio, entrou com agravos regimentais contra o provimento do Recursos, dado pelo próprio Barbosa, solicitando que o ministro levasse a matéria para apreciação em plenário.

Barbosa, relator do Recurso Extraordinário, também acatou os agravos de Santiago e decidiu levá-lo para apreciação no plenário do STF. De lá para cá, o julgamento vem se arrastando, já que Barbosa, relator do RE, adoeceu e entrou em licença médica.

Assim, os advogados de Cássio deram entrada na Ação Cautelar (AC 2923) no STF solicitando que o ex-governador Cássio tome posse no Senado antes do julgamento dos agravos do RE em plenário.

No entanto, nesta quarta, Lewandowski se quer julgou o mérito da Ação Cautelar do ex-governador solicitando a retificação e deferimento de liminar assegurando a sua posse imediata no Senado.

Lewandowski decidiu encaminhar a matéria ao gabinete de Joaquim Barbosa para que o relator decida quando acontecerá o julgamento dos agravos de Santiago no plenário do STF.

O retorno de Barbosa as suas atividades está previsto para 1º de setembro, mas isto não significa que ele levará os agravos imediatamente para votação no plenário do STF.

Cristiano Teixeira
WSCOM Online

Postada por: Marcelino Neto