Aconteceu na noite desta quinta-feira, 18 de agosto, no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), em Patos, o lançamento da Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção. O evento veio consolidar um TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO, firmado pela Prefeitura de Patos e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE-PB) em abril deste ano. O objetivo do acordo é combater as precárias condições de trabalho nos canteiros de obra da cidade de Patos. A cerimônia de lançamento contou com a presença do prefeito Nabor Wanderley, estudantes, profissionais da saúde do trabalhador, entre outras autoridades. 

Para o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Inácio Machado de Sousa, o lançamento da campanha é sinal de uma grande evolução, já que no ano de 2010 uma operação nacional entre o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho embargou todas as obras na cidade. Em 2011 Patos está saindo na frente sendo a primeira cidade no nordeste a celebrar esse termo de cooperação. Ele ainda lembrou que o momento serviu para conscientizar os trabalhadores para o uso do equipamento de proteção individual.

Já o Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, Lélis Trindade, considera que a cidade de Patos atualmente está evoluindo na construção de prédios com mais de quatro pavimentos, o que gera a necessidade de implantação de novos projetos que contemplem a parte de segurança do trabalho. 

A Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção tem como público alvo, construtores, engenheiros, mestres, encarregados de obra e operários da construção, dirigentes sindicais, profissionais de RH, de gestão da qualidade e de segurança e saúde da indústria da construção, pesquisadores, estudantes e demais envolvidos com a temática trabalho x saúde. 

Como medida necessária à implementação do termo supracitado, foi promulgado o DECRETO Nº 046/2011, publicado no Diário Oficial do município em 16/06/11. Por esse instrumento legal, a Prefeitura passa a vincular a concessão do alvará de segurança, tais como a apresentação dos projetos das proteções coletivas e das instalações elétricas provisórias do canteiro. 

Embora já previstos em lei, tais requisitos são frequentemente desprezados pelas empresas do setor e, em função disso, muitos empreendimentos têm sido alvo sistemático de embargo por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Para melhorar esse cenário a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção, vai oportunizar o debate em torno do novo paradigma, em termos de segurança e saúde no trabalho, representado pelo Decreto 046/2011. Serão avaliadas as repercussões deste diploma legal para o setor da construção, que ocupa lugar de destaque no desenvolvimento econômico da região.

Ascom

Postada por: Marcelino Neto