O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, impetrou Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, junto a Comarca de Patos, a obrigação de pagar os vencimentos dos sindicalizados substituídos em até, no máximo, o 5° dia útil seguinte ao do mês trabalhado.

O Juiz Dr. Juiz Ramonilson Alves Gomes da 5ª Vara da Comarca de Patos, deferiu o pedido de liminar, conforme consta nos autos: “Conclusão, Diante do exposto, defiro a liminar para assegurar o pagamento dos vencimentos dos filiados do impetrante em até o 5° dia útil seguinte ao mês trabalhado. Para tanto, antes de eventual provimento de bloqueio da quantia (ou crédito) do FPM para cumprimento do julgado, oficie-se o Município de Cacimba de Areia-PB. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, enviando-lhe cópia da inicial e dos documentos que a instruem para, no prazo de 10(dez) dias, prestar as suas informações. Na oportunidade, cientifique-a da decisão liminar. Intime-se o Município de Cacimba de Areia, na pessoa do Procurador Geral.”

Para o presidente da entidade José Gonçalves, a única forma dos prefeitos que sistematicamente atrasam pagamentos dos servidores municipais é o bloqueio dos recursos do FPM e do FUNDEB, para que os servidores recebam os seus vencimentos em dias.

Segundo Gonçalves, Cacimba de Areia é a campeã em atraso de salários, em apropriação indébita de recursos do PASEP e do repasse das mensalidades da entidade, pois desconta dos associados e fica com o dinheiro, como se fosse dinheiro público, necessitando assim, de entrar com ações na justiça para garantir o repasse e também do pagamento dos servidores municipais. “ Se todos os juízes tivesse o entendimento de Dr. Ramonilson Alves Gomes, com certeza os prefeitos não ficariam brincando com o dinheiro público,  destinado ao pagamento dos servidores municipais, que precisam de seus salários para comprar em primeiro lugar, a sua alimentação”. Desabafou o mesmo.

O SINFEMP através de seus advogados, Dr. Damião Guimarães e Dr. Alexandre Oliveira, estará entrando com ações contra as prefeituras de São José de Espinharas, Catingueira, Olho D’água, São José do Sabugi, Malta, Passagem, Salgadinho, Junco do Seridó, em virtude de atraso de salários e não repasse das mensalidades sindicais para a entidade.

O Mandado de Segurança, processo n° 025.2011.003.293-2, tramita na 5ª Vara da Comarca de Patos, tem como Impetrante: SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos.

Gonçalves ainda ressaltou que apenas os servidores filiados ao sindicato terão direito a decisão da justiça, conforme a conclusão: “Defiro a liminar para assegurar o pagamento dos vencimentos dos filiados do impetrante em até o 5° dia útil seguinte ao mês trabalhado.” Grifo nosso.

De acordo com o presidente José Gonçalves,  foi importante essa decisão, pois muitos servidores, mesmo com os salários atrasados, sendo perseguidos, ainda se negam a entregar os seus documentos, especialmente à cópia do contracheque para o sindicato entrar com as ações.

Fonte: ASCOM
Postada por Higo de Figueirêdo