A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ajuizar nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os dispositivos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanhas políticas por empresas. A entidade considera o financiamento privado como "uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e supremacia do poder econômico sobre o político".

No texto da ação que será encaminhada ao Supremo, a OAB afirma que "a experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraída dos cofres públicos". A Ordem justifica a iniciativa, alegando que é uma forma de contribuir para a "moralização" e destaca as relações de "promiscuidade" entre empresas e políticos.

Na avaliação do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, esse tipo de financiamento é embrião da corrupção.

- Este é o pensamento não só da Ordem dos Advogados do Brasil, mas dos próprios políticos, da sociedade de um modo geral. Efetivamente, o que vem acontecendo é que essas empresas financiam as campanhas e, em 99% das vezes, têm um retorno disso depois em superfaturamento de obras, serviços, licitações fraudadas. Isso acaba retirando do povo um dinheiro que não poderia ser retirado na medida em que a sociedade nada tem a ver com essa contribuição que foi dada ao político. E ela não pode ser penalizada ou pagar essa conta, como hoje vem acontecendo - afirma.

Cavalcante destaca um problema correlato: o abuso de poder econômico.

- Não deixa de ser uma relação promíscua. Numa República, não se pode ter esse tipo de relação entre quem exerce um cargo público e quem tem interesses com o poder público. A grande questão é o porquê disso. O abuso do poder econômico é muito grande e determinante para eleger este ou aquele deputado e várias bancadas. Isso desprestigia o voto de consciência, em pessoas que têm compromisso, colocando no Parlamento pessoas que representam grupos econômicos com outros interesses.

O presidente da OAB defende que as campanhas eleitorais sejam financiadas com dinheiro público por meio de um fundo partidário, administrado pelos partidos políticos e fiscalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com ele, isso permitiria um auditoria real das prestações de contas dos candidatos.

- Hoje, são milhares de candidatos. E o controle de contas, infelizmente, não é feito como se deveria fazer. É muito mais para verificar se a nota fiscal corresponde ao valor do que propriamente saber se há abuso do poder econômico ou não. O que se quer é uma nova relação em que se possa fazer um controle de contas que não seja só de "faz de contas".

Sobre a ação, Cavalcante enfatiza que espera que "venha contribuir para que o Congresso comece efetivamente uma reforma política".

- A gente só vê muito discurso e pouca prática. A Ordem está dando uma contribuição para o debate, para a discussão, mas, sobretudo para se tornar uma ação efetiva. Precisamos diminuir o custo das campanhas, que tem sido exorbitante, fora da realidade. É necessário que o político entenda que exerce um mandato em favor da sociedade, e não para defender interesses de A ou B.


Fonte: Terra

Postada por Higo de Figueirêdo