O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) juntamente com a Comissão Eleitoral responsável, pôs em prática a partir de ontem, 17 de outubro, a nova resolução que determina o dia 4 de dezembro do corrente ano, como sendo a data prevista para a realização do pleito que elegerá dez conselheiros tutelares, sendo cinco para cada conselho, o Norte e o Sul. A decisão foi regulamentada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. 

Para concorrer ao pleito foram inscritos até o dia 10 de outubro, vinte e seis candidatos, dos quais se elegerão vinte, sendo os dez mais votados titulares e os outros dez suplentes, pela ordem de votação.

O seminário de informação e formação para os inscritos, será realizado nos dias 26 e 27 de outubro.

No dia 28 de outubro, os candidatos já inscritos e submetidos ao seminário de informação e formação, serão avaliados através de uma prova escrita e seletiva, com questões referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda de uma dissertação.

Segundo o secretário de Articulação Social e membro do CMDCA, Taunaí Dantas, para participar do processo seletivo os candidatos devem ter serviço prestado junto à crianças e adolescentes com experiência mínima comprovada de dois anos.

“A eleição é facultativa, mas de grande importância para o município. Estamos conclamando a população para que participe e vote conscientemente, pois estarão contribuindo para fazer vigorar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal”, explicou o secretário.

Fonte: Secom PMP

Postada por Higo de Figueirêdo