O Tribunal de Justiça do Estado decretou no final da tarde desta  terça-feira a legalidade da greve do fisco.

A decisão foi tomada pelo juiz subsituto Ricardo Vital que, em se despacho, reconheu a legalidade do movimento e determinou o retorno ao trabalho de 30% da categoria, conforme determina a justiça.

Hoje (25), a greve do Fisco está completando vinte e um dias de intensas mobilizações nos locais de trabalho em todo o Estado.

Os servidores da Receita Estadual paralisaram suas atividades desde o dia 5 de outubro reivindicamdo o cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo do Estado.

A Lei estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB), desde janeiro o governo está descumprindo a lei.

Ontem, o governador Ricardo Coutinho (PSB), descartou a possibilidade de negociação com a categoria e aguardava que a justiça decretasse a ilegalidade do movimento.

Fonte: ClickPB

Postada por Higo de Figueirêdo