O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou na pauta desta quarta-feira (26) o julgamento que vai decidir se o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), atualmente obrigatório para os diplomados em direito que quiserem exercer a profissão, é constitucional ou inconstitucional. 

A polêmica voltou à tona no ano passado quando o exame bateu recordede reprovação. Em dezembro de 2010, somente 11 mil dos 116 mil inscritos (9,74%) foram considerados aptos pela OAB para exercer a profissão. 

O julgamento que começa hoje pode acabar com o Exame da OAB. Mesmo assim, os preparativos para 5º exame de ordem, que está marcado para o próximo dia 30 de outubro, seguem normalmente. 

Além disso, o STF pode interromper a sessão a qualquer momento, caso algum dos ministros do Supremo peça mais tempo para analisar o assunto. O responsável pelo recurso é o bacharel em direito João Antônio Volante. Ele alega que o exame da OAB vai contra a Constituição, pois não permite o livre exercício da profissão. 

Já o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, acredita que tanto do ponto de vista técnico, quanto do político, o Exame de Ordem deve ser mantido pelo STF. Para ele, a prova serve para evitar que cidadãos sejam prejudicados por profissionais despreparados. 

- Tecnicamente, a Constituição Federal remete à lei ordinária a disciplina das profissões. Politicamente, o Exame faz bem para a sociedade porque protege o cidadão contra profissionais não preparados para o exercício da profissão. 

Histórico 

Em julho, o Ministério Público Federal deu parecer afirmando que a exigência de aprovação no exame para que o bacharel em direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, consagrado pela Constituição Federal de 1988. 

Fonte: R7

Postada por Higo de Figueirêdo