A Paraíba não figura na lista dos Estados da Federação que não cumprem a lei do piso salarial nacional e não pagam os seus professores salários fixados pela legislação em vigor. A Paraíba paga R$ 1.235,00 a categoria profissional do magistério acima do que é pago em Estados como São Paulo, Paraná, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais, Goiás e Pará, entre outros.

A lei do piso salarial nacional dos professores foi aprovada há mais de três anos e não é cumprida pelo menos por 17 Estados.

Previsão:

A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187,00 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, incluindo as gratificações e assegura que os docentes passem pelo menos 33% desse tempo fora das salas de aula para poderem atender aos estudantes e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes já ativos, afim de que o magistério atraia jovens mais bem preparados.

Explicações:

Segunda a Folha de São Paulo, a maioria dos Estados que não cumprem a lei disse que vai adaptar-se à regra geral. O governo de São Paulo, por exemplo, informou que “finaliza” o mecanismo para adotar a carga extraclasse mínima. O Rio de Janeiro, por sua vez, disse que se adaptará à legislação do piso, até, no máximo, 2014, enquanto Minas Gerais explicou que já encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa para se adequar à legislação.

O Governo da Bahia, por sua vez, justificou que já firmou acordo com a categoria dos docentes, enquanto Maranhã, Rondônia, Goiás, Pará e Espírito Santo prometeram adequar-se em breve.

Fonte: Jornal Contra Ponto          

Foto: Terra On line

Postada por Higo de Figueirêdo