Nesta terça-feira, dia 13, o deputado federal Romero Rodrigues -PSDB apresentou seu relatório de parecer favorável ao PL 3624 / 2008, concedendo aos agentes de fiscalização dos DETRAN’s porte de arma e o apensado PL 4408 / 2008 que concede porte de arma aos agentes municipais de trânsito. O deputado apresentou seu parecer favorável à aprovação dos projetos por reconhecer que os agentes de trânsito em suas atividades estão totalmente desprotegidos e por entender que os órgãos de segurança pública estão falhos na segurança dos agentes.

O projeto de lei 3624 / 2008 agora está pronto para pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO. O deputado reforçou seu relatório dizendo que tornar-se necessária a adoção de meios próprios para a proteção desses agentes, no caso, pela concessão do porte de arma de fogo.

O relator apresentou substitutivo fazendo o uso da expressão “agentes das autoridades de trânsito”, como proposto neste Substitutivo a ser apreciado, não só foi adotada a expressão formalmente trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro, como ela também alcança esses agentes de todos os entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

No mês de novembro, a categoria se mobilizou no plenário da CSPCCO da câmara dos deputados na realização de audiência pública sobre este projeto de concessão de porte de arma para categoria. Entidades como a ONG Movimento Viva Brasil e os deputados presentes se manifestaram favoráveis ao porte de arma. O deputado Romero Rodrigues (foto) solicitou a audiência para ouvir os dois lados na discussão sobre o porte. Após a realização da audiência, o deputado relator chegou à conclusão de necessidade do porte de arma e vai pedir aos demais pares que compõe a CSPCCO a aprovação do projeto.

O presidente da Associação dos Agentes de Trânsito de Patos – PB, Antonio Coelho, que foi um dos expositores em plenário da comissão parlamentar em audiência pública, disse: “Este projeto deverá ser aprovado porque na CSPCCO temos parlamentares com experiência sobre segurança pública. Condicionar a nós agentes da segurança do trânsito a autodefesa é mais que necessário, pois o Estado nos deu atividade que antes era exclusivo das policias, mas nos deixou a mercê da própria sorte”.

Fonte: Jozivan Antero – patosonline.com

Postada por Higo de Figueirêdo