Sendo uma das representantes da bancada feminina da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Deputada Estadual Francisca Motta (PMDB), utilizou a tribuna nesta terça-feira, dia 13, cobrando mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, devido os altos índices dos casos de violência contra mulher identificados no Estado.

“A Lei Maria da Penha proporcionou uma redução nos índices de violência contra a mulher, mas não resolveu o problema”, disse a deputada, demonstrando preocupação.

 “O pior de tudo é que as mulheres são vítimas dentro de casa. São violentadas, espancadas e humilhadas pelos maridos, namorados e companheiros. A violência contra a mulher está ultrapassando todos os limites”, enfatizou a deputada peemedebista na tribuna.

Francisca Motta disse que está preocupada com a onda de violência que atinge as mulheres e cobrou do Poder Judiciário mais empenho no sentido de aplicar a Lei Maria da Penha, com mais rigor. “Espero ainda que a parceria celebrada entre Judiciário e Executivo, no sentido de reduzir os índices de violência contra as mulheres, contribua para a proteção das mesmas”.

A deputada ressaltou que a parceria entre Judiciário e Executivo, no sentido de impulsionar a Lei Maria da Penha, é um fator positivo para a redução da violência.

Dentre as leis de sua autoria, que fortalecem o sistema de garantia dos direitos das mulheres paraibanas, a deputada destacou a de Nº 6817/99.

A lei determina que a Secretaria de Segurança Pública crie uma Central de Informação sobre a violência sofrida por mulheres, fazendo um levantamento dos dados de morte, espancamento, estupro e descriminação contra as mulheres no Estado da Paraíba.

Através da Lei, todas as Delegacias de Polícia ficam obrigadas a enviar, mensalmente, à Central de Informação, cópia de registros de ocorrências quando tratarem de violências praticadas contra a pessoa do sexo feminino no Estado, cujas informações devem ser repassadas ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Cotas para mulheres no programa Bolsa Atleta

Na segunda-feira, dia 12 de dezembro, outro projeto de lei da deputada Francisca Motta foi promulgado, reservando o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das vagas do Programa Bolsa Atleta para as mulheres paraibanas. A Lei Nº 9.570 foi aprovada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), em virtude do governador Ricardo Coutinho (PSB) ter deixado de sancionar dentro do prazo.

“Esta minha propositura tem caráter inclusivo, à medida que visa assegurar a cota de participação das mulheres no programa Bolsa Atleta, constituindo na verdade, uma medida de resgate à cidadania daquelas que estiveram sempre à margem desse processo”, explicou a deputada Francisca Motta. 

O programa Bolsa Atleta consiste em apoio financeiro, fornecido pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, contemplando os atletas com bolsas remuneradas que variam de um salário mínimo a dois mil reais, de acordo com a categoria, durante doze meses.

Fonte: Ascom

Postada por Higo de Figueirêdo