O Superior Tribunal de Justiça dispensou o registro  na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o exercício da profissão, ao proprietário das bandas patoenses: Virtuais e Marquito do Forró, Adonias Medeiros da Silva. A decisão isenta o empresário e demais músicos das bandas, de possuir registro ou licença na Ordem dos Músicos para exercício da profissão, e consequentemente de serem obrigados a pagar as anuidades.

“Há dois anos eu deixei de pagar a taxa de anuidade, tendo em vista uma liminar da justiça federal concedida na cidade do Recife, porém, o Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil na Paraíba recorreu da decisão até a última instância. Chegando em Brasília, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu manter a decisão da 1ª e 2ª instância”, relatou Adonias Medeiros.“Já existe um posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, onde qualquer ministro que recebe uma ação semelhante, a decisão é sempre desfavorável à Ordem dos Músicos do Brasil, no tocante a alegação de que é necessária a inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil de todos aqueles que exercem a atividade de músico, independentemente de ser diplomado ou não”, acrescentou.“Com certeza eles alegarão que meu caso só foi aceito devido eu ter entrado com uma ação, mas tudo bem, entrei com uma ação, fui até a última instância, e ela está totalmente decidida, transitada em julgado, sem caber mais nenhum tipo de recurso por parte da Ordem. Eu acredito que não apenas eu deixarei de pagar, mesmo sabendo que ainda existe a exigência da inscrição e do pagamento da taxa”, continuou.

“É bem provável que a Ordem dos Músicos dará uma resposta alegando que essa decisão só vale para o meu caso, mas garanto que não terão êxito em suas cobranças ou ações impetradas contra qualquer músico, sobretudo, porque essa decisão vale para todos, pelo menos para os que tiverem coragem de solicitar esse direito perante a lei. Hoje nós estamos bem orientados e com conhecimento de causa, há muito tempo que lutamos por isso e não adianta mais qualquer tipo de pressão por parte da Ordem dos Músicos, que vão perder tempo”, disse.

“Existe um Projeto de Lei de N° 743/2011, de autoria do deputado Hugo Motta, que tem como objetivo vedar a exigência de inscrição dos músicos em entidade de qualquer espécie, tendo em vista, o disposto da Constituição em vigor que afirma ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença. Com a aprovação dessa Lei, com certeza esse problema vai ser resolvido de uma vez por todas”, concluiu Adonias.

Fonte: Patosonline.com

Postada por Higo de Figueirêdo