O grave problema de abastecimento de água no município de Água Branca, localizada na microrregião da Serra de Teixeira, ganhou um víeis jurídico. Sensibilizado pela não prestação do serviço básico a população, o advogado, Dr. Jorge Márcio ajuizou vários processos nos quais foi solicitado que se restabelecesse o fornecimento em caráter de urgência. O pedido foi atendido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que concedeu várias liminares.

No mérito da concessão, determina-se que imediatamente seja restabelecido o fornecimento de água de forma regular, sendo assegurado pelo menos uma vez por semana, ou seja, com intervalos de oito dias. Tudo isso, com o objetivo de garantir o acesso à água potável, bem essencial e indispensável à sobrevivência humana.

Em algumas das diversas decisões favoráveis que incluem consumidores dos bairros Gualterina Alencar Vidal, José Benone e Nova Brasília, além de determinar urgente restabelecimento do fornecimento de água, foi determinado multa diária à CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, em caso de descumprimento da decisão. 
“Ficamos felizes pela decisão da justiça e esperamos que a CAGEPA cumpra as determinações”, afirmou José Junior Barbosa Rocha que é um dos agravantes em processo e reside na Nova Brasília. “Cheguei a passar mais de 90 dias sem uma gota d`água na torneira”, completou. 
Tais fatos, somados a suspensão da cobrança das contas de água representam uma conquista para os consumidores. Há entendimento que o abastecimento por apenas um dia na semana não é suficiente, mas é o mínimo que pode ser feito para que a população não sofra ainda mais pela falta de investimento da estatal.
 

Fonte: Joel Marks

Postada por Higo de Figueirêdo