No dia 18 de maio quando se vivencia o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada Estadual Francisca Motta (PMDB) relembrou leis de autoria do seu mandato parlamentar, que buscam a proteção de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba. 

“Tudo que é sério precisa ser incentivando e ganhar visibilidade, nós sabemos que o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes é um problema sério que precisa ser reconhecido e combatido. É nesse momento que devemos valorizar o trabalho que os conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente vem desenvolvendo em Patos em parceria com órgãos de proteção especial, como o CREAS e os Conselhos Tutelares,” destacou a deputada Francisca Motta.

Segundo a parlamentar, é preciso que a sociedade contribua, ajudando a fortalecer essa rede de proteção. “Desde o meu primeiro mandato tenho buscado trabalhar pela proteção das crianças e adolescentes da Paraíba, dessa forma, já são quase dez leis de nossa autoria com esse objetivo. Mas, a sociedade como um todo precisa dar a sua contribuição, denunciar é uma forma de ajudar, para isso está aí o Disque 100! um Disque Denúncia Nacional. Precisamos entender o quanto ajudamos ao denunciar um caso de exploração sexual ou violação de qualquer direito contra crianças e adolescentes,” enfatizou a deputada.

Francisca Motta fez referencia ainda ao trabalho que é realizado em Patos no que diz respeito à Saúde Mental, tendo em vista que hoje também é comemorado o Dia da Luta Antimanicomial. 

“Não podemos deixar de despertar hoje para o trabalho que é desenvolvido em Patos referente ao que preconiza a Política Nacional de Saúde Mental. A implantação dos Centros de Atenção Psicossociais na cidade, o CAPS Infantil, o CAPS Adulto e o CAPS Álcool e outras drogas, tornaram-se uma saída para inúmeras famílias que não tinham alternativas de tratamento e qualidade de vida para familiares, detentores de problemas psíquicos ou de dependência química,” ressaltou Francisca Motta.

Confira algumas Leis de proteção a crianças e adolescentes vigentes no Estado da Paraíba de autoria do mandato parlamentar da deputada Estadual Francisca Motta:

LEI Nº 6.538 de 30/09/1997

Proíbe a venda de cigarros a crianças e adolescentes

LEI Nº 6.775, de 22/7/1999

Dispõe sobre a Prevenção à criança e ao adolescente contra a  violência, o  uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências.

LEI Nº 6.789, de 15/9/1999

Dispõe sobre a colocação de cartazes nos hotéis da Paraíba contendo o texto “Diga não ao turismo sexual” e dá outras providências.

LEI Nº 6.815 DE 6/12/1999

Dispõe sobre o estabelecimento na Paraíba da Semana de Prevenção no Aborto e dá outras providências.

LEI Nº 6.849 DE 28/01/2000

Cria Programa Educativo de Combate ao Alcoolismo Infanto Juvenil nas Escolas Estaduais da Paraíba, e dá outras providências.

LEI Nº 6.876 DE 18/04/2000

Veda a locação às crianças e adolescentes, de fitas de vídeo e cartuchos de vídeo-game que estimulem a violência e dá outras providências.

LEI Nº 6.896 DE 20/6/2000

Dispõe sobre a Semana Anual de Combate à Violência e à Exploração contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências

LEI Nº 6.931 DE 24/11/2000

Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagem em crianças e adolescentes, exceto nos casos que específica.

LEI Nº 6.983 DE 21/06/2001

Determina que os Hospitais Públicos ou Privados enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais, e dá outras providências.

Fonte: Ascom

Postada por Higo de Figueirêdo