O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Rubens Approbato, declarou nesta quinta-feira que a Fifa e a Conmembol podem sim tomar medidas punitivas contra o Treze e contra o Brasil de Pelotas, clubes que ingressaram na justiça comum para garantir no tapetão vagas na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. Ele explica que apesar de a Constituição Federal prever que entidades esportivas possam ingressar na justiça comum após esgotados todas as instâncias da justiça desportiva, uma resolução da Fifa proíbe que os clubes a ela filiados façam isto.

Approbato diz ainda que esta regra da Fifa, diferente do que diretores dos clubes alegaram, não afeta de forma alguma a soberania do Brasil, justamente pelo fado da Fifa ser uma “entidade internacional com regras próprias”.

- Na liminar em que determino a suspensão das séries C e D do Brasileirão, mando que a Conmembol e a CBF sejam comunicadas do que está acontecendo no Brasil. As entidades então vão tomar ciência e tomarão as medidas cabíveis. Não sei que medidas serão estas, mas ela pode decidir por punir os clubes – declarou, destacando inclusive que a desfiliação é uma possibilidade.

Ele explica ainda que a Fifa costumeiramente se manifesta em questões de “caráter desportivo internacional”, como é o caso do ingresso de clubes na justiça comum. Outras questões do tipo, segundo o presidente do STJD, são casos de doping e de racismo.

- Nestes casos, a Fifa pode se manifestar e tomar decisões que estão numa instância acima dos tribunais desportivos. Um caso conhecido foi o do atacante Dodô. Pego em doping, foi absolvido no STJD, mas depois acabou punido pela Fifa – exemplifica.

Em casos parecidos ao que se encontra hoje o Treze e o Brasil, Approbato diz que tempos atrás o clube colombiano Milionários foi desfiliado da Fifa por ter entrado na justiça comum para resolver questões esportivas.

Acordo é a saída mais rápida

O presidente Rubens Approbato declarou ainda que uma conciliação entre as partes (CBF e clubes envolvidos) seria a forma mais rápida de se chegar a uma solução para o impasse que paralisou o Campeonato Brasileiro de Futebol das séries C e D.

Segundo ele, se isto não acontecer a “enxurradas de ações e recursos” que estão por vir pode inviabilizar que o campeonato comece até mesmo neste ano de 2012.

- É difícil prever o que vai acontecer. Mas a Justiça possui uma gama tão grande de possibilidades de recursos que esta briga pode demorar muito para ser resolvida. Um acordo envolvendo todas as partes resolveria isto – declarou.

Fonte:GE/Paraiba

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