A derrubada dos agravos impostos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra a liminar expedida pela 1ª Vara Cível de Campina Grande, que garantiu o Treze na Série C do Campeonato Brasileiro deste ano, foi bastante comemorada pelo departamento jurídico da equipe alvinegra. Com a decisão, tomada pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Galo continua garantido na competição nacional e a entidade máxima do futebol brasileiro fica obrigada à incluir o time paraibano na tabela oficial sob pena de receber uma multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

- O que foi apreciado desta vez foram os agravos que contêm as alegações da CBF contra a liminar expedida aqui em Campina Grande. O que poderia ter acontecido era o desembargador acatar as alegações e derrubar a liminar, fato que não se confirmou. De qualquer forma é uma vitória para o Treze e uma vitória que nós já estávamos esperando. Agora vamos continuar trabalhando e esperar o que mais vier à acontecer – declarou um dos diretores jurídicos do Treze, o advogado Valber Maxwell.

Essa foi a segunda vez que o TJ da Paraíba mantém a decisão liminar que garante ao Galo o direito de disputar o Brasileirão da terceira divisão. Na primeira ação, movida pelo rio Branco-AC, outro clube envolvido diretamente na polêmica briga judicial, o mesmo desembargador negou os agravos e confirmou a decisão que havia sido tomada pela juíza Ritaura Rodrigues Santana. O próprio Tribunal ainda deve julgar o mérito da decisão liminar nos próximos dias.

Decisão do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho mantém o Treze na Série C do Campeonato Brasileiro (Foto: Felipe Gesteira / Jornal da Paraíba)

Entenda o caso

O Treze requisita através dos meio judiciais sua participação no Brasileirão da Série C no lugar da equipe do Rio Branco-AC. Segundo a reivindicação do clube paraibano, o Rio Branco estaria impossibilitado de participar de competições nacionais por ter levado um processo à Justiça Comum, antes de encerrados todos os recursos na esfera desportiva. Contudo, a CBF incluiu o time do Acre na tabela oficial da competição depois de ter feito um acordo extrajudicial onde a equipe consentiu em retirar o processo que movia contra a entidade. O acordo contou também com a participação do STJD.

A decisão liminar conseguida pelo Treze anula esse acordo e, segundo o que diz o estatuto da CBF, exclui o Rio Branco de qualquer competição oficial por um período de dois anos. Para o departamento jurídico, a vaga seria do Treze porque a equipe conquistou a quinta colocação no Campeonato Brasileiro da Série D no ano passado. Além do Galo, o Araguaina-TO também conseguiu uma liminar que lhe garante na Série D justamente na vaga do time acriano.

Fonte: Ge/Paraiba